Parecer foi apresentado no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade da nomeação de Azevedo para o comando da empresa pública. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou favoravelmente ao afastamento imediato do ex-prefeito Sérgio Antônio Carvalho Azevedo da presidência da DME Participações, em Poços de Caldas (MG). O parecer foi apresentado no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade da nomeação de Azevedo para o comando da empresa pública.
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Segundo o MP, há fortes indícios de ilegalidade na nomeação. O primeiro ponto destacado é o suposto descumprimento dos requisitos técnicos exigidos por lei municipal para o cargo de diretor-presidente. Para a Promotoria, a experiência de Sérgio Azevedo como prefeito não se enquadra como experiência técnica de gestão, exigida pela legislação municipal para o exercício de funções em empresas públicas.
MP recomenda afastamento imediato de ex-prefeito da presidência da DME em Poços de Caldas
Reprodução/Sérgio Azevedo
Outro ponto apontado pelo Ministério Público é a possível violação da chamada “quarentena” prevista na Lei das Estatais. De acordo com o parecer, Azevedo teve participação ativa na campanha eleitoral de 2024, que elegeu o atual prefeito Paulo Ney, e, por isso, estaria impedido de assumir cargos em estatais logo após o pleito.
O órgão também argumenta que a nomeação fere os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, podendo caracterizar uso político da estrutura da DME Participações
No documento, o Ministério Público ressalta ainda que a empresa possui uma estrutura consolidada e que o afastamento imediato de Sérgio Azevedo não comprometeria a continuidade dos serviços prestados. Agora, caberá à Justiça decidir se acolhe ou não o pedido de afastamento.
Em contato com a EPTV, o ex-prefeito informou que vai aguardar a decisão judicial e não vai se manifestar neste momento.
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