Segundo balanço apresentado pela Emdec, de janeiro a junho de 2025, foram mais de 22 mil autuações, contra 20.463 que ocorreram no ano passado. Desde 2021, multas somam R$ 33 milhões. Em seis meses, multas ao transporte público de Campinas supera total de 2024
Entre janeiro e junho de 2025, o número de autuações aplicadas às empresas de ônibus que operam o transporte público em Campinas já superou o total registrado em todo o ano passado. Desde 2021, as multas somam R$ 33 milhões.
Segundo o balanço divulgado pela Emdec:
Em 2024, foram aplicadas 20.463 multas;
Em 2025, em apenas 6 meses, já foram aplicadas 22.215 multas.
O aumento deste ano representa 8% na comparação com os 12 meses do ano passado.
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Principais queixas
Veja no gráfico abaixo os principais motivos relacionados às multas aplicadas em 2025.
A diarista Fabiana Silva, que depende de transporte público todos os dias, inclusive aos finais de semana, reclama da demora.
“Se durante a semana já é ruim, imagina final de semana. Eles falam que é de 40 em 40 minutos, mas só vem em uma hora. Eu fico a eternidade esperando no final de semana. E vai igual sardinha, viu? Lotado, lotado, lotado. E fala que está quebrado, que não tem”, relata Fabiana.
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A Emdec informou que está autuando as empresas de ônibus pelos problemas no tansporte público frequentemente relatados por passageiros, tais como veículos quebrados, atrasos e mudanças no itinerário.
As multas somam R$ 33 milhões, desde 2021, ano em que a análise começou. Parte deste valor é descontada do dinheiro que a prefeitura repassa às empresas, diretamente na fonte.
De acordo com o presidente da Emdec, Vinícius Riverete, as fiscalizações são feitas diariamente nos terminais e pontos de ônibus para averiguar a falta de cumprimento de horário ou de itinerário.
Em sua avaliação, houve uma piora no serviço ao longo de 2025. “Muitas quebras, veículos muito antigos ainda aqui na nossa cidade, por isso a necessidade e a importância da licitação do transporte público”, explica Riverete.
“Agora quando vai melhorar? Quando definitivamente nós tivermos uma nova licitação e esperamos que no próximo ano a gente tenha aí a licitação ter dado certo, ônibus novos, tecnologia nova para melhorar e trazer o passageiro de volta para o sistema de ônibus”.
A ‘novela’ da licitação
Ônibus do transporte público municipal de Campinas
Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguardada porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma “novela”.
Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 – já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.
A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.
A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo.
Audiências públicas
Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
Segundo a prefeitura, 520 pessoas participaram das 11 reuniões. Também foram realizadas audiências para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), e para os conselhos municipais do Idoso (CMI) e da Pessoa com Deficiência (CMPD).
A elaboração do texto teve ainda a participação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANPT), que colaboraram prestado apoio técnico, ressalta a administração.
A minuta do edital de licitação foi divulgada em 2 de abril e permaneceu aberta para contribuições durante 92 dias.
De acordo com a Emdec, foram 1.130 contribuições da população no processo encerrado no dia 2 de julho de 2025 , e divulgado no dia seguinte.
Com o fim do prazo para a realização das consultas e, consequentemente, de eventuais sugestões da população, o edital será consolidado e publicado – a administração informou que pretende divulgar nas próximas duas semanas o cronograma para a publicação do edital.
A partir da publicação, as empresas e consórcios terão 45 dias para elaborar a proposta. Depois, os envelopes serão abertos.
A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional, sendo que cada um deles terá três áreas operacionais.
Lote 1: regiões Norte, Oeste, Noroeste;
Lote 2: regiões Leste, Sul, Sudoeste.
Segundo a Secretaria de Transportes, os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão: ar-condicionado; wi-fi; tomadas USB; câmeras CFTV; GPS e terminal de computador de bordo.
O prazo de concessão é de 15 anos. O investimento total é de R$ 12.227.241.104,40, sendo R$ 11.370.900.000,00 para a operação do transporte e R$ 856.341.104,40 para os serviços de bilhetagem e monitoramento.
Será dada como vencedora a proposta que apresentar a melhor oferta pelos lotes e a menor tarifa de remuneração. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio.
Qual será o critério de seleção da proposta vencedora
Será dada como vencedora a proposta que apresentar a melhor oferta pelos lotes e a menor tarifa de remuneração. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio.
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Carlos Bassan/PMC
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