Resolução foi publicada no Diário Oficial nesta segunda (14) e já entrou em vigor. Quando houver confronto com feridos, o diretor da unidade prisional deve encaminhar à Corregedoria um relatório com cópia das imagens, no prazo de 72 horas. Cela superlotada durante inspeção no Centro de Detenção Provisória de Belém I.
Reprodução/Defensoria Pública
Ações da Polícia Penal durante crises nos presídios do Estado de São Paulo deverão ser filmadas por pelo menos dois ângulos. A resolução da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (14) e já entrou em vigor.
Assinada pelo secretário Marcello Streifinger, a resolução é válida para toda intervenção do grupo tático da Polícia Penal — como os Grupos de Intervenção Rápida (GIR) ou Células de Intervenção Rápida (CIR) — para gerenciamento de incidente crítico e restabelecimento da ordem e da disciplina, como em rebeliões.
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As imagens podem ser captadas por meio de celulares funcionais ou “outro dispositivo idôneo que o estabelecimento prisional dispuser”. Questionada sobre os tipos de dispositivos, a SAP não retornou até a última atualização da reportagem.
Toda vez que houver confronto com feridos, o diretor da unidade prisional deve encaminhar à Corregedoria da Polícia Penal um relatório com cópia das imagens, sem qualquer edição, no prazo de 72 horas após a ocorrência.
Se não houver confronto, a unidade deve manter as imagens arquivadas por, no mínimo, 90 dias com identificação da data, hora e equipe envolvida na intervenção. Nesses casos, não há necessidade de enviar relatório à Corregedoria.
Após o fim do prazo de arquivamento, as imagens deverão ser descartadas de forma segura, exceto se houver determinação judicial ou administrativa.
Segundo a resolução, o uso de câmeras corporais, como as utilizadas pela Polícia Militar, é inadequado para os policiais penais.
Isso porque esses agentes utilizam equipamentos de proteção na região do tórax, como escudos balísticos, que coincidem com o local onde as câmeras costumam ser acopladas. Dessa forma, a visibilidade das imagens seria comprometida.
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