Justiça determina interdição cautelar da clínica Hazelden BR, em Fátima do Sul (MS) após irregularidades na internação de mulheres e adolescentes.
Defensoria Pública de MS
A Justiça determinou a interdição da clínica Hazelden BR, em Fátima do Sul (MS), após a morte de uma adolescente de 16 anos internada sem receber atendimento médico adequado. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que apontou irregularidades no tratamento de mulheres e adolescentes com transtornos mentais e dependência química.
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A menina morreu no dia 30 de junho, mas o caso só veio a público nesta segunda-feira (14). Ela tinha um quadro psiquiátrico grave e, segundo a Defensoria, continuou internada na clínica mesmo após recomendação médica para transferência imediata a um hospital especializado.
“No dia 30 de junho, após sofrer um surto, ela foi contida com amarras e sedativos, entrou em parada cardiorrespiratória e morreu horas depois, sem atendimento médico adequado”, relatou a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS).
Ainda de acordo com Eni Diniz, a clínica funcionava como comunidade terapêutica, mas não tinha estrutura médica mínima. Os responsáveis já haviam recebido advertências formais anteriormente.
A situação piorou após novas inspeções identificarem falhas graves no atendimento. Segundo a defensora, a Polícia Civil de Fátima do Sul abriu investigações para apurar possíveis crimes na condução dos atendimentos.
A Hazelden BR pertence ao grupo Day Top e recebe pacientes de diferentes cidades do estado. Adolescentes eram internadas involuntariamente no mesmo espaço que mulheres adultas, sem separação ou cuidados específicos, o que fere normas sanitárias e legais.
Durante vistorias feitas pela Defensoria Pública junto a órgãos como Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Delegacia do Consumidor, Conselho Regional de Farmácia e Ministério Público Federal, foram encontradas várias irregularidades. Entre elas: falta de equipe médica especializada, uso excessivo de medicamentos, ausência de prontuários, contenções físicas e químicas sem justificativa e atuação de profissionais sem qualificação.
Com base nas provas apresentadas, a Justiça mandou suspender as atividades da clínica imediatamente, proibiu novas internações e determinou que todas as pacientes sejam liberadas com acompanhamento da rede pública de saúde e assistência social.
A decisão também prevê multa diária de R$ 50 mil caso a ordem não seja cumprida. O juiz destacou o risco à vida das pacientes, principalmente adolescentes, e classificou o funcionamento da clínica como prática clandestina de serviço de saúde.
A Defensoria ainda quer que os responsáveis paguem R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor, segundo o órgão, deve ser usado para reforçar a Rede de Atenção Psicossocial de Fátima do Sul.
A reportagem tentou contato com a clínica, mas até o momento não obteve retorno.
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