Defensoria Pública de Mogi das Cruzes recebe mutirão de reconhecimento de paternidade
Maiara Barbosa/ G1
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizado, no dia 16 de agosto, em Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano um mutirão para reconhecimento de paternidade. (Confira os locais abaixo)
O projeto ‘Meu Pai Tem Nome’ é organizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e ocorre em todos os estados.
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Para participar da ação, que acontece das 9h às 13h, é preciso se inscrever pelo site da Defensoria até 13 de agosto.
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O registro de um filho significa reconhecer a paternidade e a maternidade dele. Ou seja, haverá um vínculo na lei entre o filho e o pai ou a mãe, por meio de um documento.
Neste documento consta que todos concordam sobre quem é o pai. Nele também podem ser incluídos os acordos de pensão alimentícia, guarda e o direito de convivência para filhos menores de idade ou incapazes.
A regra diz que o reconhecimento de paternidade não pode ser desfeito. Nos casos em que o pai registrou um filho acreditando que era o pai biológico, mas não era, ele pode pedir o cancelamento do registro. Desde que prove não haver vínculo afetivo entre eles.
Confira os locais de atendimento nas cidades do Alto Tietê:
Ferraz de Vasconcelos
rua Carlos Gomes, 215, Vila Romanópolis
Itaquaquecetuba
rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia
Mogi das Cruzes
rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia
Suzano
rua Aurora, 303, Vila São Francisco
Passo a passo para o reconhecimento de paternidade
Se a mãe quiser registrar o filho, mesmo sem a confirmação de paternidade, ela pode. O cartório registra o nascimento e envia os dados da pessoa que a mãe acredita que seja o pai para o juiz. O juiz pede que essa pessoa informe se é mesmo o pai ou não.
Se ele também acredita que é o pai, o juiz envia os documentos para que o cartório faça o reconhecimento da paternidade.
Já se a pessoa que a mãe acredita que seja o pai não responder ao juiz em 30 dias, os documentos são enviados ao Ministério Público (MP) para começar o processo de investigação da paternidade.
A mãe também pode ir direto à Defensoria Pública da cidade onde mora para começar o processo judicial de investigação de paternidade. Essa é a forma mais simples para fazer o acordo de paternidade.
No processo de investigação de paternidade, a defensoria convida a mãe e a pessoa que ela acredita ser o pai para conversar. Se ele comparece, há um diálogo entre todos. Entretanto, se ainda permanecer a dúvida de quem realmente é o pai, a Defensoria solicita um teste de DNA.
Se o suposto pai não comparecer no dia do diálogo ou não aceitar fazer o DNA, a Defensoria entra com um processo na justiça para investigar a paternidade. Neste caso, a ação judicial não tem prazo para acabar.
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