Escola cívico-militar em Barrinha (SP) existe desde 2021
Reprodução/Prefeitura de Barrinha
A Justiça de São Paulo suspendeu o edital da Secretaria da Educação que previa a contratação de policiais militares da reserva para atuar como monitores em escolas cívico-militares no estado. A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (18) e atendeu a uma ação popular movida por parlamentares do PSOL — os deputados Carlos Giannazi (estadual), Luciene Cavalcante (federal) e o vereador Celso Giannazi (capital).
A 2ª Vara da Fazenda Pública da capital considerou que a medida é inconstitucional e ilegal por violar uma série de normas constitucionais, especialmente pelo fato de a contratação ser feita sem concurso público.
“A contratação de policiais militares da reserva para atuação como monitores em escolas públicas estaduais, com atribuições essencialmente operacionais e mediante processo seletivo informal, afronta normas constitucionais, legais e orçamentárias”, escreveu a juíza.
A suspensão ocorre pouco antes do início previsto das atividades dos monitores, que começariam em agosto deste ano, o que, segundo a juíza, representaria risco de consolidação de despesas públicas e estruturas administrativas “potencialmente inválidas”.
Ela disse, ainda, que a medida não é irreversível e que eventual revogação da liminar implicaria apenas no adiamento do processo seletivo.
O Ministério Público afirmou que o modelo de contratação apresenta “graves riscos ao erário, à ordem constitucional e à qualidade da educação pública” e defendeu a urgência da medida diante da iminência da implementação do programa.
O que diz o governo
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que vai recorrer da decisão judicial. Segundo a pasta, a suspensão do edital pode prejudicar os alunos que optaram pelo modelo cívico-militar.
“A Seduc-SP reitera que a implementação do modelo respeita o direito de escolha das famílias e da comunidade escolar, que se manifestaram favoravelmente durante o processo de adesão. O objetivo da iniciativa é ampliar as opções de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade para os estudantes”, declarou a secretaria.
Governo de SP divulga lista das 100 escolas estaduais que vão se tornar cívico-militares no 2º semestre
