Governo Trump quer fazer reality show por cidadania americana
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (23) que a ordem executiva do presidente Donald Trump que limitava a concessão automática de cidadania a pessoas nascidas em solo americano é inconstitucional. Com isso, ela não pode ser aplicada.
Essa é a primeira vez que um tribunal desse nível analisa a legalidade da ordem desde que a Suprema Corte reduziu, em junho, o poder de juízes de instâncias inferiores para suspender políticas federais em âmbito nacional.
A ordem executiva para limitar a cidadania pelo direito de nascença foi assinada por Trump logo no início governo. A medida faz parte de um conjunto de medidas anti-imigração tomadas pelo republicano.
A cidadania por nascimento torna automaticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos um cidadão americano, incluindo crianças nascidas de mães que estavam no país ilegalmente. O direito foi consagrado logo após a Guerra Civil na 14ª Emenda da Constituição.
Em um caso que discutido na Suprema Corte em 1898, Estados Unidos v. Wong Kim Ark, o tribunal decidiu que as únicas crianças que não recebiam automaticamente a cidadania americana ao nascer em solo americano eram:
os filhos de diplomatas que tinham lealdade a outro governo;
inimigos presentes nos EUA durante ocupação hostil;
aqueles nascidos em navios estrangeiros;
e aqueles nascidos de membros de tribos nativas americanas soberanas.
No fim de junho, a Suprema Corte decidiu que juízes da 1ª instância não têm autoridade para decidir sobre questões nacionais nem conceder liminares válidas para todo o país. Isso abriu caminho para que a ordem de Trump pudesse entrar em vigor.
A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) e outras entidades entraram com a ação poucas horas depois da Suprema Corte emitir sua decisão e anunciar que a ordem executiva de Trump entraria em vigor em 27 de julho.
Tentando aproveitar uma exceção na decisão da Suprema Corte, os advogados das entidades argumentaram que a decisão permite que os juízes continuem a barrar as políticas de Trump, em nível nacional, em ações coletivas.
A ordem de Trump orienta as agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais que seja cidadão americano ou residente permanente legal, também conhecido como portador do “green card”.
Mais de 150.000 recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a medida entrasse em vigor em nível nacional, de acordo com estados liderados pelos democratas e defensores dos direitos dos imigrantes.
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (23) que a ordem executiva do presidente Donald Trump que limitava a concessão automática de cidadania a pessoas nascidas em solo americano é inconstitucional. Com isso, ela não pode ser aplicada.
Essa é a primeira vez que um tribunal desse nível analisa a legalidade da ordem desde que a Suprema Corte reduziu, em junho, o poder de juízes de instâncias inferiores para suspender políticas federais em âmbito nacional.
A ordem executiva para limitar a cidadania pelo direito de nascença foi assinada por Trump logo no início governo. A medida faz parte de um conjunto de medidas anti-imigração tomadas pelo republicano.
A cidadania por nascimento torna automaticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos um cidadão americano, incluindo crianças nascidas de mães que estavam no país ilegalmente. O direito foi consagrado logo após a Guerra Civil na 14ª Emenda da Constituição.
Em um caso que discutido na Suprema Corte em 1898, Estados Unidos v. Wong Kim Ark, o tribunal decidiu que as únicas crianças que não recebiam automaticamente a cidadania americana ao nascer em solo americano eram:
os filhos de diplomatas que tinham lealdade a outro governo;
inimigos presentes nos EUA durante ocupação hostil;
aqueles nascidos em navios estrangeiros;
e aqueles nascidos de membros de tribos nativas americanas soberanas.
No fim de junho, a Suprema Corte decidiu que juízes da 1ª instância não têm autoridade para decidir sobre questões nacionais nem conceder liminares válidas para todo o país. Isso abriu caminho para que a ordem de Trump pudesse entrar em vigor.
A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) e outras entidades entraram com a ação poucas horas depois da Suprema Corte emitir sua decisão e anunciar que a ordem executiva de Trump entraria em vigor em 27 de julho.
Tentando aproveitar uma exceção na decisão da Suprema Corte, os advogados das entidades argumentaram que a decisão permite que os juízes continuem a barrar as políticas de Trump, em nível nacional, em ações coletivas.
A ordem de Trump orienta as agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais que seja cidadão americano ou residente permanente legal, também conhecido como portador do “green card”.
Mais de 150.000 recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a medida entrasse em vigor em nível nacional, de acordo com estados liderados pelos democratas e defensores dos direitos dos imigrantes.
