Linha férrea, foto de arquivo
Fellype Alberto/g1
A Justiça Federal determinou que a MRS Logística adote uma série de medidas de segurança nas passagens em nível e em trechos urbanos da linha férrea nos municípios de Simão Pereira, Santana do Deserto e Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira. Veja mais abaixo quais são elas.
A decisão, tomada no início deste mês e que cabe recurso, atende a um pedido feito em 2009 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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Em nota, a empresa informou que não se manifesta sobre casos judicializados.
Problemas identificados
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram identificados diversos problemas estruturais e registros de acidentes recorrentes nos três municípios. Um dos casos mais graves envolveu uma criança de 11 anos que morreu após sair de uma passarela ao lado de uma ponte ferroviária, sem guarda-corpo adequado e próxima aos trilhos.
Uma perícia técnica da Central de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas Gerais (CEAT) também identificou falhas na sinalização ferroviária e a falta de dispositivos de proteção e segurança adequados nas vias que passam por áreas povoadas.
O laudo técnico indicou a necessidade de medidas para reduzir os riscos, como a construção de cercas na faixa de domínio, a redução da velocidade dos trens em áreas urbanas, a instalação de sonorizadores e quebra-molas, além da implantação de passarelas para pedestres em pontos de maior fluxo.
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Medidas de segurança
Entre as determinações impostas à concessionária MRS Logística estão:
Recolocação e adequação da sinalização vertical e horizontal nas passagens em nível nos municípios de Simão Pereira, Santana do Deserto e Matias Barbosa;
Construção de sonorizadores e quebra-molas em diversas passagens em nível;
Instalação de sinalização luminosa e sonora, com cancelas de acionamento automático e, em alguns pontos, disponibilização de pessoas capacitadas para operar os dispositivos de segurança durante 24 horas por dia;
Construção de muros ou sistemas de vedação da faixa de domínio ferroviário em áreas povoadas, conforme especificações e locais indicados;
Construção de passarela para pedestres ou de sistema de vedação que elimine o acesso ao Bairro das Flores pela passagem em nível em Santana do Deserto;
Instalação de chapa de proteção com guarda-corpo de 2,20 metros de altura na passarela acoplada à ponte ferroviária próxima à passagem de nível da Rua Dr. Luiz Brandão, em Matias Barbosa;
Redução da velocidade autorizada para os trens que circulam dentro do perímetro urbano dos núcleos populacionais e nas passagens de nível, urbanas e rurais, para o limite de 20 km/h.
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