Adriane Lopes (PP).
TV Morena/ Reprodução
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que previam investimentos nas áreas de cultura e saúde. Apesar disso, sancionou medidas como o IPTU Verde para imóveis sustentáveis e a criação de salas de acolhimento para estudantes autistas e neuroatípicos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta terça-feira (29). Clique aqui e confira todos os trechos vetados.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp
Segundo Adriane Lopes, os trechos vetados tinham problemas legais, falta de respaldo técnico e poderiam afetar o planejamento financeiro do município.
Entre eles, está a proposta que destinava 1% do orçamento para editais culturais. A prefeitura argumentou que já aplica esse valor e que tornar o repasse obrigatório pode prejudicar outras áreas da administração.
O Executivo reconheceu a relevância da cultura, mas justificou o veto afirmando que o município já investe esse valor e que obrigar o repasse pode comprometer outras áreas importantes da gestão pública.
Vetos da prefeita
Outras propostas vetadas incluem a criação de uma reserva de 1% da Receita Corrente Líquida para ações ambientais. A prefeitura alegou ausência de estudo técnico e risco de comprometer o equilíbrio do orçamento, por não haver análise de impacto nem fonte de compensação financeira.
Na saúde, foram barradas propostas para criar unidades específicas para a população LGBTQIA+ e ampliar o atendimento humanizado às gestantes. A prefeitura justificou que qualquer expansão deve considerar estudos sobre demanda e viabilidade financeira.
Também foi vetada a meta de ampliar em 20% a cobertura da saúde pública. Segundo o Executivo, metas rígidas ignoram as limitações financeiras e os planos da área. Outra proposta vetada foi o corte de 5% nos gastos com pessoal, considerada ilegal pela falta de embasamento técnico e por contrariar regras de planejamento.
Outras propostas vetadas incluem:
Exigência de lei específica para cada crédito adicional, como suplementações;
Obrigação de relatório semestral sobre obras paradas;
Criação de Fundo de Investimentos Sociais sem estudo de viabilidade;
Uso de termos genéricos, como “garantir 100% da estrutura física”;
Ampliação dos Conselhos Tutelares e oferta de auxílio-funeral sem análise de impacto.
Veja as propostas sancionadas:
Instituição do Programa IPTU Verde para imóveis com práticas sustentáveis;
Destinação de recursos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis, incluindo financiamento para projetos tecnológicos e contratação formal;
Apoio à regularização e expansão de hortas urbanas e periurbanas comunitárias;
Qualidade na prestação de serviços públicos, especialmente mobilidade urbana;
Regularização salarial, melhoria da qualidade de trabalho e qualificação profissional para servidores públicos municipais;
Criação de Plataforma Digital Pública de Gestão do Transporte Coletivo;
Preservação e recuperação de nascentes, rios e lagos, e fomento ao turismo;
Criação de salas de acolhimento para alunos autistas e neuroatípicos em escolas;
Aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar para merenda escola.
Clique aqui e confira todos os trechos sancionados.
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul
