O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já estava impossibilitado de entrar nos Estados Unidos antes mesmo de ser sancionado nesta quarta-feira (30) pelo governo Donald Trump. Segundo interlocutores próximos ao magistrado, o visto de entrada de Moraes no país está vencido há dois anos.
Mais cedo, o governo Trump anunciou sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, uma legislação norte-americana que permite punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
A medida impede o ministro de entrar nos EUA, bloqueia eventuais bens e transações financeiras no país e proíbe empresas e cidadãos americanos de se relacionarem comercialmente com ele.
Segundo o governo norte-americano, Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura” e por “processos judicializados com motivação política”, que teriam como alvo inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA.
O que diz o governo dos EUA
A sanção foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro. Segundo o secretário Scott Bessent, o magistrado violou liberdades civis ao perseguir adversários políticos, entre eles Bolsonaro, e ao aplicar medidas que atingiram empresas dos EUA.
A sanção implica:
Bloqueio de bens e contas nos EUA;
Proibição de transações com empresas americanas;
Impedimento de entrada no país.
Antecedentes da decisão
No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e familiares, mencionando nominalmente Alexandre de Moraes. Ele citou como justificativa o processo que corre no STF contra Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.
Segundo reportagem do jornal The Washington Post, o deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL-SP) trabalhou com aliados de Trump para viabilizar sanções ao ministro com base na Lei Magnitsky.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 para punir autoridades russas acusadas de corrupção e violação de direitos humanos, a Lei Magnitsky foi expandida em 2016 e passou a ter alcance global. Desde então, permite aos EUA sancionar qualquer estrangeiro envolvido em:
Graves violações de direitos humanos;
Corrupção sistêmica;
Perseguição a opositores políticos.
Projeto na Câmara dos EUA
Paralelamente, tramita na Câmara americana o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, que proíbe a entrada de estrangeiros acusados de censura contra cidadãos americanos. A proposta não menciona Moraes diretamente, mas seus autores — os deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa — já disseram que o projeto é uma resposta às decisões do STF no Brasil.
Mais cedo, o governo Trump anunciou sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, uma legislação norte-americana que permite punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
A medida impede o ministro de entrar nos EUA, bloqueia eventuais bens e transações financeiras no país e proíbe empresas e cidadãos americanos de se relacionarem comercialmente com ele.
Segundo o governo norte-americano, Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura” e por “processos judicializados com motivação política”, que teriam como alvo inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA.
O que diz o governo dos EUA
A sanção foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro. Segundo o secretário Scott Bessent, o magistrado violou liberdades civis ao perseguir adversários políticos, entre eles Bolsonaro, e ao aplicar medidas que atingiram empresas dos EUA.
A sanção implica:
Bloqueio de bens e contas nos EUA;
Proibição de transações com empresas americanas;
Impedimento de entrada no país.
Antecedentes da decisão
No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e familiares, mencionando nominalmente Alexandre de Moraes. Ele citou como justificativa o processo que corre no STF contra Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.
Segundo reportagem do jornal The Washington Post, o deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL-SP) trabalhou com aliados de Trump para viabilizar sanções ao ministro com base na Lei Magnitsky.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 para punir autoridades russas acusadas de corrupção e violação de direitos humanos, a Lei Magnitsky foi expandida em 2016 e passou a ter alcance global. Desde então, permite aos EUA sancionar qualquer estrangeiro envolvido em:
Graves violações de direitos humanos;
Corrupção sistêmica;
Perseguição a opositores políticos.
Projeto na Câmara dos EUA
Paralelamente, tramita na Câmara americana o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, que proíbe a entrada de estrangeiros acusados de censura contra cidadãos americanos. A proposta não menciona Moraes diretamente, mas seus autores — os deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa — já disseram que o projeto é uma resposta às decisões do STF no Brasil.
