Trump assina decreto e oficializa tarifaço de 50% contra o Brasil
O decreto do presidente americano, Donald Trump, que oficializa a tarifa extra de 40% aos produtos brasileiros a partir 6 de agosto, deixa aviões civis como uma das exceções às novas taxações impostas.
Com isso, as tarifas para exportações de aeronaves civis e componentes de aviação para os EUA seguirão com a taxa de 10%, que já vinha sendo praticada desde o dia 5 de abril.
“O imposto adicional nesta ordem não se aplicará a artigos que são isentos por 50 U.S.C. ou estabelecidos no Anexo I desta ordem, incluindo certos metais de silício, ferro-gusa, aeronaves civis e suas peças e componentes, alumina de grau metalúrgico, minério de estanho, polpa de madeira, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes”, diz o documento desta quarta-feira (30).
Os Estados Unidos são o principal mercado da Embraer, responsáveis por 45% das vendas de jatos comerciais e 70% das de jatos executivos da fabricante brasileira. O g1 procurou a Embraer e aguarda retorno.
Na aviação comercial, 52,4% dos jatos que já estão na carteira de pedidos atualizada da Embraer são para seis clientes americanos – são 229 dos 437 aviões encomendados.
Segundo estimativas da própria Embraer, caso a tarifa de Trump se confirmasse para o setor, a empresa teria um custo adicional de R$ 50 milhões por avião.
Aviões escapam de tarifa adicional imposta ao Brasil
Embraer/Divulgação
Tarifaço
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o percentual mencionado pelo republicano em carta enviada ao presidente Lula neste mês.
Segundo a Casa Branca, a medida foi adotada em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
O comunicado afirma que a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além de afetar a política externa e a economia do país.
A Casa Branca cita “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é citado no texto como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.
“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz o comunicado.
Além disso, a Casa Branca também cita o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano, como exemplo de violação à liberdade de expressão.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a Casa Branca.
Além das tarifas, o comunicado justifica o bloqueio de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal, por serem considerados responsáveis por “censurar a liberdade de expressão protegida nos EUA”.
No dia 18, os EUA revogaram os vistos americanos dos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi sancionado.
Ficaram fora da lista os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Segundo a Casa Branca, preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra “censura forçada” continuará sendo prioridade na estratégia de política externa de Trump.
“O presidente Trump ordenou ao secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos”, diz o texto.
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