Estados Unidos aplicam sanções financeiras contra Alexandre de Moraes
O governo americano anunciou sanções financeiras contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e usou uma lei que, originalmente, havia sido concebida para punir ditadores.
Um advogado russo morreu na cadeia, logo depois de revelar um esquema de corrupção de autoridades de Moscou. O nome dele era Sergey Magnitsky.
Em 2012, o governo americano passou uma lei para punir os responsáveis pela morte dele. Em 2016, a Lei Magnitsky virou uma arma americana para punir violações dos direitos humanos e corrupção pelo mundo.
Um documento de 3.054 páginas é uma lista dos alvos pelo mundo da Lei Magnitsky. Entre os nomes:
aliados do ditador Nicolás Maduro, na Venezuela
Bashar al-Assad, que comandou a Síria com mão de ferro
e organizações terroristas, como a Al-Qaeda
No começo da tarde desta quarta-feira (30), o governo americano anunciou o nome do primeiro brasileiro na lista:
“O Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA está sancionando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.”
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, voltou a fazer acusações contra Moraes. Usou expressões como “caça às bruxas” e fez críticas à ação penal contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na sequência, o documento explica quais são as sanções a Moraes:
Todos os bens e participações em bens de Moraes que estejam nos Estados Unidos, ou em posse ou controle de americanos, ficam bloqueados
Ele também não poderá fazer qualquer transação com empresas ou bancos americanos
O professor de Direito da Universidade Columbia, Scott Andersen, afirma que qualquer instituição financeira americana que autorizar Moraes a usar seus serviços pode ser penalizada civil ou criminalmente nos EUA. E, por isso, ele deve perder acesso aos principais cartões de crédito, porque eles têm bandeira americana.
Segundo o professor, o alcance das sanções não é totalmente claro, o que já provocou uma série de contestações na Justiça. Bancos brasileiros que tenham acordo com instituições americanas, por exemplo, também podem bloquear Moraes por receio de sanções.
Moraes também fica proibido de entrar em território americano. Mas, na prática, essa proibição já está valendo desde o dia 18, quando o secretário de Estado americano revogou os vistos do ministro e dos parentes dele.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, também comentou a decisão desta quarta-feira (30). Afirmou que Moraes está sofrendo sanções por graves violações de direitos humanos, e que está sendo designado de acordo com a Ordem Executiva 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização pelos Direitos Humanos.
Não há gradação nas sanções. As mesmas sofridas por Alexandre de Moraes foram aplicadas a grandes ditadores.
Para o professor, a punição a Moraes é bizarra, porque ele não está envolvido em um regime que abuse dos direitos humanos, como o Irã — o que pode acabar minando a credibilidade e a força das sanções.
O professor afirma que Moraes pode recorrer à Justiça americana.
O investidor britânico William Browder foi responsável pela campanhas para que o congresso americano aprovasse a Lei Magnitsky. Nesta quarta (30), ele criticou o uso das sanções contra Alexandre de Moraes.
“Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para acabar com a impunidade contra violadores grades dos direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categoria“, escreveu Browder em sua conta no X.
Repercussão
O Supremo Tribunal Federal, que está em recesso desde o começo de julho, já informou que Alexandre de Moraes não tem nem nunca teve bens, dinheiro ou qualquer propriedade nos Estados Unidos.
Em nota, Lula se solidariza com Moraes e diz que interferência de Trump é inaceitável
Interlocutores do ministro afirmaram que ele não costuma ser um frequentador assíduo dos Estados Unidos, tanto que o visto americano está vencido há dois anos e não foi renovado.
No começo da noite, o STF afirmou em nota que o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é “de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
Que e encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o procurador-geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
Que no âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas. E que todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
A nota conclui que o Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo. E que o tribunal manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.
Em entrevista à repórter Karla Lucena, da GloboNews, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a nota esclareceu que o Supremo está fazendo um julgamento transparente.
“É uma nota tão sóbria quanto possível. Nossa preocupação não é escalar um conflito. Pelo contrário, acho que o conflito faz mal para o país. Portanto, é uma nota que esclarece que o Supremo cumpriu o seu papel dentro da Constituição e das leis, com o devido processo legal. Todos têm o direito de defesa e, portanto, é apenas uma justificação para o mundo entender que nós estamos fazendo um julgamento público, transparente, dentro da mais absoluta legalidade, por padrões internacionais, de uma denúncia que foi oferecida pelo procurador-geral da República”, afirmou.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino prestou solidariedade a Moraes e disse:
“Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente.”
No governo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que:
“A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo.”
O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) publicou:
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”.
Políticos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro comemoraram nas redes sociais o anúncio do governo americano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestou..
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