A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (1o) para condenar a 17 anos de prisão o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
No dia dos ataques violentos às sedes dos Três Poderes em Brasília, o mecânico foi filmado, do lado de fora do Supremo, sentado em uma cadeira de ministro da Corte e insultando Moraes.
No vídeo, Fábio de Oliveira afirmou: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”.
Morador de Penápolis, no interior de São Paulo, Fábio de Oliveira tem 45 anos de idade.
Julgamento
O caso está em julgamento no plenário virtual da Corte desde o fim de junho.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou voto favorável à punição, propondo a pena de 17 anos por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada.
Moraes também propõe que ele seja condenado a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser quitado de forma conjunta com outros condenados pelo 8 de janeiro.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, afirmou Moraes.
Flávio Dino acompanhou o relator. O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas fixou pena menor: 15 anos.
A análise do caso está prevista para acabar no dia 5 de agosto, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
O que disse a defesa
Ao longo do processo, os advogados de Oliveira defenderam a absolvição por falta de provas. Alegaram que as mensagens trocadas, vídeos e fotografias não comprovam adesão a qualquer associação criminosa nem a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Sustentaram também que ele apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão, sem a intenção de cometer crimes.
Em depoimento, o mecânico reconheceu que sentou na cadeira do STF, disse que não sabia que as imagens estavam sendo transmitidas em uma rede social e que o ato não passou de uma “brincadeira”. Também declarou que o vídeo teria sido feito para “lembrança”.
No dia dos ataques violentos às sedes dos Três Poderes em Brasília, o mecânico foi filmado, do lado de fora do Supremo, sentado em uma cadeira de ministro da Corte e insultando Moraes.
No vídeo, Fábio de Oliveira afirmou: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”.
Morador de Penápolis, no interior de São Paulo, Fábio de Oliveira tem 45 anos de idade.
Julgamento
O caso está em julgamento no plenário virtual da Corte desde o fim de junho.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou voto favorável à punição, propondo a pena de 17 anos por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada.
Moraes também propõe que ele seja condenado a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser quitado de forma conjunta com outros condenados pelo 8 de janeiro.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, afirmou Moraes.
Flávio Dino acompanhou o relator. O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas fixou pena menor: 15 anos.
A análise do caso está prevista para acabar no dia 5 de agosto, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
O que disse a defesa
Ao longo do processo, os advogados de Oliveira defenderam a absolvição por falta de provas. Alegaram que as mensagens trocadas, vídeos e fotografias não comprovam adesão a qualquer associação criminosa nem a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Sustentaram também que ele apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão, sem a intenção de cometer crimes.
Em depoimento, o mecânico reconheceu que sentou na cadeira do STF, disse que não sabia que as imagens estavam sendo transmitidas em uma rede social e que o ato não passou de uma “brincadeira”. Também declarou que o vídeo teria sido feito para “lembrança”.
