Programa Universidade Gratuita, do governo de Santa Catarina
Ricardo Wolffenbüttel/Secom-SC
O governo de Santa Catarina apontou que o preenchimento incorreto de dados durante os cadastros resultou na identificação de candidatos com falsas rendas milionárias beneficiados com bolsas de estudos do programa Universidade Gratuita.
A investigação buscou o patrimônio de 18 alunos que teriam renda familiar entre R$ 200 milhões e R$ 855 milhões, com base em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) em junho. E em todos foi descoberto que houve a digitação incorreta das informações.
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“A SED iniciou o processo de investigação, analisando a documentação desses estudantes postada no sistema dos programas no momento da inscrição, bem como realizou visita à residência de cada um deles para identificar, in loco, suas realidades. Nenhum dos 18 estudantes são portadores dos valores apontados. Foram identificadas falhas na digitação dos dados patrimoniais enviados pelos próprios alunos”, informou a Secretaria de Estado da Educação, em nota.
Ao todo, conforme os dados do TCE-SC, são 1.260 alunos com patrimônio milionário, entre os cerca de 18 mil com cadastros com possíveis inconsistências.
A pasta acrescentou que as investigações sobre os dados dos relatórios seguem sendo feitas e uma segunda etapa também foi concluída, segundo o governo, sem irregularidades descobertas.
“A partir de então, iniciou-se a investigação do segundo bloco, onde constam estudantes que apresentam inconformidades em residência, em presença de óbito na família, trabalho, condição de trabalho e emprego com rendas incompatíveis com pessoas milionárias. Portanto, inconformidades também foram verificadas neste grupo, sem nenhuma irregularidade identificada”, reiterou.
Em nota, o TCE-SC reforçou que a verificação por parte da Secretaria de Educação deve prosseguir a fim de esclarecer “onde houve erro da administração estadual, onde houve erro da instituição de ensino, onde houve fornecimento deliberado de informações falsas ou qualquer outro motivo que tenha gerado a inconsistência”.
Ânderson Silva: apuração do Universidade Gratuita gera impasse entre governo e TCE
Inconsistências analisadas
O Universidade Gratuita e o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) são alvos de suspeitas de irregularidade na concessão de bolsas a estudantes mediantes critérios de renda e sociais.
A apuração ocorre após a divulgação, em junho, do primeiro relatório do TCE-SC que analisou mais de 30 mil cadastros de 2024 e apontou falhas em pelo menos 18 mil benefícios concedidos.
Resumo dos problemas encontrados pelo TCE:
4.430 alunos com inconsistência de renda declarada;
1.699 alunos com possível vínculo empregatício;
218 alunos com indícios de naturalidade divergente;
117 alunos não naturais de Santa Catarina com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação;
18 alunos com CPF de familiar com registros de óbitos;
302 alunos como integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
As investigações são comandadas pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Os trabalhos da Polícia Civil começaram após um pedido do governador Jorginho Mello (PL).
Universidade Gratuita e Fumdesc: o que são
Os programas são recentes, criados em 2023 pelo atual governador Jorginho Mello (PL) e semelhantes entre si.
O governo compra vagas na rede privada e destina a estudantes em vulnerabilidade e que atendam critérios sociais e de renda, como até quatro salários mínimos de renda per capita. A única exceção é o curso de medicina, que prevê renda de até oito salários mínimos per capita.
As principais diferenças são:
Universidade Gratuita se destina somente aos cursos de graduação prestados pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social. As bolsas são integrais.
Fumdesc destina recursos a cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias. Bolsas parciais ou integrais.
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