PSM Mário Pinotti, na tv. 14 de Março, em Belém.
Agência Belém
O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) a suspensão imediata de editais para privatização de gestão e execução de serviços de saúde ofertados pelo Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (HPSM), o “PSM da 14”.
A Sesma possui o prazo cinco dias para informar se acatou e cumpriu a recomendação, segundo o MP. O g1 solicitou posicionamento da Sesma e aguardava retorno até a publicação da reportagem.
Um dos editais de chamada pública foi publicado na última segunda-feira (28), no Diário Oficial do Município, convocando prestadores de serviços de saúde, entidades filantrópicas, entidades privadas, organizações sociais e pessoas jurídicas para firmar contrato com a Sesma.
O contrato, segundo o edital nº 04/2025, é para prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados (OCI).
Segundo o MP, a recomendação quer garantir que “a eventual contratação não reduza a qualidade nem a quantidade dos serviços atualmente prestados à população”.
“Os editais preveem a gestão compartilhada dos atendimentos de média e alta complexidade em urgência e emergência, tanto para o público geral quanto pediátrico”, entende a promotoria.
O MP deu prazo de 15 dias para que a Sesma elabore uma série histórica dos atendimentos do HPSM, por especialidade, nos últimos seis meses. O intuito do pedido é definir a capacidade mínima de atendimento que deverá ser demandada das entidades contratadas.
O órgão também pediu que a secretaria atualize as informações do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com dados precisos sobre a equipe técnica e estrutura do HPSM.
Pediu também que sejam feitos ajustes nos termos de referência dos dois editais, “para que reflitam fielmente a capacidade operacional e a estrutura atual do hospital”.
Outra recomendação é que a realocação de servidores municipais seja feita com base em especialidades e que, ao final do processo licitatório, seja feita apresentação do cronograma de transição dos serviços para os hospitais contratados e o de desativação do HPSM Mário Pinotti.
A Sesma foi chamada a informar quais providências serão tomadas sobre os contratos e se a rescisão acarretará custos para o município. Além disso, a secretaria precisa enviar a lista completa dos servidores efetivos do hospital e especialidades.
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