Bolsonaro tem prisão domiciliar decretada após se dirigir a apoiadores por meio de telefonema de Flávio em ato público no Rio
Reprodução/TV Globo
Nesta segunda-feira (4), exatamente 132 dias desde que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em casa, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O Jornal Nacional esteve na noite desta segunda-feira (4) na entrada do condomínio onde mora o ex-presidente Jair Bolsonaro. As duas equipes da Polícia Federal que foram cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes chegaram ao condomínio no fim da tarde. Os policiais estavam monitorando a localização de Bolsonaro pela tornozeleira eletrônica e, assim que ele se aproximou de casa, os policiais o abordaram em frente à garagem.
Segundo fontes da Polícia Federal, o ex-presidente foi informado do mandado de prisão e, num primeiro momento, não quis assinar. Pediu que a PF esperasse a chegada dos advogados dele, mas depois, conversando com a equipe da PF, decidiu assinar.
Os policiais não fizeram busca na casa do ex-presidente, mas apreenderam o celular que estava com Bolsonaro. O aparelho foi encaminhado para a perícia, onde vai passar por um processo de extração de dados, que serão analisados pelos peritos.
No fim, a PF ficou pouco tempo em frente à casa do ex-presidente. Na noite desta segunda-feira, não houve mais movimentação por lá, só a dos seguranças.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão foi motivada depois de Bolsonaro ter descumprido medidas cautelares impostas pelo STF, entre elas, o uso de redes sociais dele próprio ou de terceiros.
Na decisão, o ministro citou a divulgação na internet do discurso de Bolsonaro, por telefone, para apoiadores em uma manifestação de domingo (3) em Copacabana.
A decisão
O ministro Alexandre de Moraes afirmou na decisão que Jair Bolsonaro utilizou redes sociais reiterando:
“As condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa e, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas pela Suprema Corte. Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que o telefonema com o seu filho, Flávio Bolsonaro, foi publicado numa plataforma”.
Bolsonaro gravou um vídeo em casa, sem esconder a tornozeleira eletrônica. “Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil”, disse Bolsonaro. A fala que foi amplamente reproduzida em perfis de parentes e principais aliados.
Para Moraes, o material pré-fabricado tinha como objetivo a publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.”
O ministro disse que o “flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador Flávio Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal.”
“Não bastasse isso”, segue a decisão, “o réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e Deputado Federal, Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal.”
Alexandre de Moraes destacou que:
“A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais.”
O ministro disse que o Supremo foi desrespeitado e que o réu “reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes, tanto na produção de imagens, quanto nas ligações de áudio e vídeo, como também na divulgação maciça de seu apoio, via divulgação de suas imagens nas redes sociais, em relação às medidas coercitivas ao Supremo Tribunal Federal, com o claro intuito de obstrução da Justiça, evidenciando a continuidade delitiva em relação aos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.”
Além da prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro só pode receber visita de seus advogados e de pessoas autorizadas pelo STF. Ele também está proibido de usar celular diretamente ou por intermédio de terceiros.
