Proposta de Lei prevê desconto de 10% no IPTU de Curitiba
Uma proposta de lei pretende oferecer desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar animais de estimação por meio de ONGs em Curitiba.
O projeto, que está em discussão na Câmara Municipal, estipula critérios para conseguir essa redução. Entenda abaixo.
De acordo com o documento, a intenção é diminuir a quantidade de animais abandonados e a sobrecarga dos abrigos públicos, além de aumentar o número de adoções responsáveis na cidade.
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Para cada animal adotado, o morador terá direito a 10% de desconto no valor do IPTU do ano seguinte, limitado a até 30% por imóvel. Portanto, pelo texto, o benefício fica limitado a três pets por imóvel.
Ainda segundo a proposta, o desconto vale por um ano, mas pode ser renovado se for comprovado que o adotante continua cuidando do animal.
O projeto também estipula que ONGs interessadas em participar do programa precisarão se cadastrar, se a proposta for aprovada, junto à Prefeitura de Curitiba, para comprovar atuação legal.
A proposta, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), está em tramitação desde maio e precisa ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há data para o texto chegar ao plenário.
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Os critérios para obter o desconto no IPTU, segundo o projeto
Projeto de lei em Curitiba prevê desconto no IPTU para quem adotar pets
Reprodução/RPC
O desconto será concedido ao morador conforme os seguintes regras:
Adotar animais de ONGs cadastradas em Curitiba;
Apresentar comprovante de adoção emitido por ONG ou por órgão público municipal;
Apresentar laudo veterinário anual que ateste as boas condições de saúde do animal;
Manter cadastro do animal atualizado no sistema municipal de proteção animal;
Estar com os tributos municipais em dia.
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