Após descumprir ordem do STF, senador Marcos do Val publica vídeo em parque de Orlando
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A oposição pressiona para que o Senado dê a palavra final sobre medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra senadores.
Eles dizem que o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES) – que teve de colocar uma tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes – é um dos episódios em que essa análise pelo Senado poderia ser aplicada. E invocam o que eles chamam de “o precedente Aécio”.
Em outubro de 2017, o Senado derrubou o afastamento do então senador Aécio Neves (PSDB-MG) – que havia sido decidido pelo STF.
O tribunal entendeu que cabia ao Congresso a palavra final sobre o afastamento. Os senadores querem aplicar esse entendimento ao caso de Marcos do Val, que embora não tenha sido afastado, foi alvo de ordem de monitoramento eletrônico.
Para o ministro Alexandre de Moraes, no entanto, o caso de Marcos do Val sequer precisava de comunicação ao Senado porque, pelo entendimento dele, a imposição de tornozeleira não exige a notificação porque não impede o exercício do mandato parlamentar.
Além da tornozeleira, Marcos do Val também tem obrigação de recolhimento noturno.
O movimento da oposição no caso de Do Val não é, propriamente, uma ação pró senador do Podemos, mas, sim, uma defesa de uma condição que beneficie a todos os senadores.
A ideia em articulação é de que medidas restritivas devem depender de um aval e de uma decisão do Senado – e não somente de uma ordem do STF.
