Decisão impede Renato Freitas, do PT, de fazer discursos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na terça-feira (5), o parecer que mantém a punição disciplinar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT).
Com isso, por 30 dias, o parlamentar está temporariamente impedido de exercer funções típicas do cargo, como discursar em plenário, votar projetos de lei e participar de comissões.
A decisão é resultado de um processo que tramitou no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis e que julgou que o deputado quebrou o decoro parlamentar, ou seja, agiu de forma incompatível com as normas e responsabilidades do cargo.
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O parecer aprovado, de autoria da deputada Márcia Huçulak (PSD), aponta que Renato Freitas facilitou o acesso de manifestantes ao prédio da Assembleia durante protestos em junho de 2024, quando estava em discussão o projeto de lei do governo estadual que criou o programa Parceiro da Escola, que permite a terceirização da gestão de escolas estaduais.
Durante a ocupação, vidros foram quebrados e portas arrombadas.
Na ocasião, vidros foram quebrados e portas arrombadas.
Freitas recorreu à CCJ, alegando prescrição. O recurso, no entanto, foi negado.
“Durante a instrução do processo, chegou-se a conclusão de que os atos de Freitas foi no interior da Assembleia. Em determinado momento, tomou a cadeira do presidente da Alep e passou a dar acesso, uma ordem aos professores que estavam lá. Entendeu-se que este ato dele conduzir uma espécie de ordem unida, feriu o decoro parlamentar”, disse o presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL) à RPC, afiliada da TV Globo no Paraná.
O deputado estadual Renato Freitas (PT) em sessão da Alep
Valdir Amaral/Alep
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Renato Freitas criticou decisão
O deputado Renato Freitas disse que o Conselho de Ética desconsiderou os fatos para aprovar a punição.
“Sentei na poltrona do presidente e falei algumas palavras de ordem e isso de fato ocorreu. Agora, o que eles não disseram é que ali não estava tendo nenhuma sessão solene, não tinha nenhum funcionamento e o plenário da assembleia estava absolutamente vazio, porque a votação estava sendo virtual. Então, tanto faz se eu sentei naquela cadeira ou em outra cadeira. Foi só um subterfúgio para fundamentar essa perseguição”, disse o deputado.
O presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), esclareceu que, de acordo com o novo Regimento Interno da Casa, a decisão do Conselho de Ética não precisa ser validada em plenário.
Para que a punição passe a valer, basta que o parecer seja lido em plenário, o que está previsto para ocorrer no dia 18 de agosto.
Renato Freitas informou que pretende recorrer à Justiça contra a decisão.
Professores, servidores e estudantes fazem manifestação na Alep contra o projeto Parceiro da Escola
Giuliano Gomes/PR Press
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