Ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, em imagem de 2022
Reprodução Tv Globo
O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil foi condenado por improbidade administrativa por permitir que se mantivesse fechado com barreiras e cancelas o acesso a vias mesmo após decisão judicial no condomínio Clube dos Caçadores, no bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte. A decisão determina perda de direitos políticos por 5 anos (entenda mais abaixo). Cabe recurso.
O caso foi julgado pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital, depois de uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito da capital mineira afirmou não saber do que se trata, disse que a decisão “vai cair” e relacionou a condenação com uma eventual tentativa dele de se candidatar ao governo de Minas Gerais. “Parece que querem que eu não seja candidato ao governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio”, declarou.
De acordo com o processo movido pelo MP, mesmo depois da decisão judicial de agosto de 2020, que determinou a reabertura de ruas e de uma praça, as vias permaneceram fechadas com barreiras e cancelas.
Segundo o MP, as localidades foram usadas exclusivamente pela associação do condomínio, com a autorização de Kalil, que à época era prefeito da cidade.
A Justiça entendeu que o ato de bloquear as vias violou o interesse público, a moralidade administrativa e o direito de ir e vir da população, causando prejuízo ao uso coletivo de bens públicos.
A Justiça determinou as seguintes penalidades a Kalil:
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos;
Proibição, para ambos os réus, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos;
Condenação solidária ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (FUNEMP).
Em vídeo de 2022, após perder a eleição, Kalil parabenizou o governador eleito Romeu Zema:
Alexandre Kalil parabeniza Romeu Zema pela vitória eleitoral
