Uberaba inaugura vara especializada em violência doméstica
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou, na sexta-feira (8), a Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Uberaba. A medida atende a uma antiga demanda da população diante dos altos índices de violência contra a mulher na região.
A solenidade também ocorreu um dia após a celebração dos 19 anos da Lei Maria da Penha.
🔍A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela foi criada após o caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio pelo marido e denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A nova unidade passa a funcionar no 4º andar do Fórum de Uberaba, ao lado das Varas da Infância e da Juventude e de Execuções Penais. Com a mudança, a antiga 2ª Vara Criminal teve o nome e a competência alterados para atuar exclusivamente em casos de violência doméstica, e foi criada uma nova 2ª Vara Criminal.
“A partir de agora vamos nos dedicar à violência doméstica, temos a expectativa de fazer um trabalho mais próximo da rede e fornecer um melhor acolhimento para as vítimas dentro do fórum”, explicou Fabiano Veronez, juiz diretor do Foro da Comarca de Uberaba.
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A solenidade foi realizada no salão do Tribunal do Júri e contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, homenageado com o título de cidadão honorário de Uberaba. Também receberam honrarias o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte.
Segundo o presidente do TJMG, a criação de varas especializadas é uma prioridade da atual gestão.
“A violência doméstica é uma chaga que deve ser combatida de forma permanente. Conseguimos instalar essa unidade sem onerar os cofres públicos, remanejando servidores e magistrados e contando com o apoio do Poder Público municipal”, afirmou Luiz Carlos Corrêa Junior.
A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, esteve presente na inauguração e classificou a instalação como um marco histórico para o município. “É um passo concreto para proteger as mulheres e conter o ciclo de violência que tanto mal traz à nossa sociedade”, afirmou.
A cerimônia também contou com descerramento de placas, homenagens, entrega de presentes ao presidente do TJMG e abertura da Exposição de Artes e Artesanato das Mulheres de Uberaba, no saguão do Fórum.
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Aumento das medidas protetivas em Uberaba
O juiz diretor do Foro da Comarca de Uberaba, Fabiano Garcia Verone, também destacou na ocasião que o número de medidas protetivas deferidas cresceu 290% entre 2017 e 2024, passando de 447 para 1.297.
De janeiro a junho de 2025, já foram registradas 611 concessões. “O aumento não significa apenas mais casos, mas também que as mulheres reconhecem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica como aliada e procuram denunciar”, disse o magistrado.
Descerramento das placas de instalação da Vara Especializada em Violência Doméstica e da 2ª Vara Criminal na Comarca de Uberaba
Gláucia Rodrigues / TJMG
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