O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em 22 de agosto o julgamento de um recurso da defesa de Robinho contra a decisão do tribunal que manteve a prisão do ex-jogador.
Os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena. Robinho está detido desde março do ano passado.
Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador.
Recurso no STF
Agora, advogados querem a revisão desta determinação. No recurso ao tribunal, sustentaram que não pode ser aplicada ao caso o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017. Isso porque o crime ocorreu em 2013 — portanto, é anterior à vigência da lei.
Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa.
“Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime”, afirmaram.
Pedidos de liberdade
Em novembro do ano passado, a Corte julgou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Ambos foram negados.
Os advogados contestaram a legalidade da prisão do ex-jogador, realizada em março de 2024 após o Superior Tribunal de Justiça decidir que ele deveria cumprir, no Brasil, a condenação pelo crime de estupro cometido na Itália (entenda a decisão do STJ mais abaixo).
O primeiro foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão.
Robinho segue preso, decide STF; placar final foi de 9 a 2
Início do julgamento
Em março deste ano, a Corte voltou a analisar a questão, desta vez se debruçando sobre recursos que pedem esclarecimentos da decisão de novembro.
Na ocasião, o ministro Luiz Fux votou para rejeitar o pedido da defesa. “Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo Plenário”, afirmou o magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fux. No entanto, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão.
Plenário virtual
O caso volta a julgamento no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal.
O julgamento termina no dia 29 de agosto, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
Tramitação no STJ
Em paralelo, também há recursos de advogados de Robinho contra a prisão tramitando no Superior Tribunal de Justiça. O tema chegou a ser pautado na Corte Especial do Tribunal no começo de agosto, mas teve a análise adiada. Está previsto para a sessão do dia 20 de agosto.
Julgamento na Itália
Robinho foi condenado em um processo por um crime cometido na Itália. Em 2017, o Tribunal de Milão puniu o ex-jogador com 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.
Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.
Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.
Os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena. Robinho está detido desde março do ano passado.
Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador.
Recurso no STF
Agora, advogados querem a revisão desta determinação. No recurso ao tribunal, sustentaram que não pode ser aplicada ao caso o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017. Isso porque o crime ocorreu em 2013 — portanto, é anterior à vigência da lei.
Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa.
“Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime”, afirmaram.
Pedidos de liberdade
Em novembro do ano passado, a Corte julgou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Ambos foram negados.
Os advogados contestaram a legalidade da prisão do ex-jogador, realizada em março de 2024 após o Superior Tribunal de Justiça decidir que ele deveria cumprir, no Brasil, a condenação pelo crime de estupro cometido na Itália (entenda a decisão do STJ mais abaixo).
O primeiro foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão.
Robinho segue preso, decide STF; placar final foi de 9 a 2
Início do julgamento
Em março deste ano, a Corte voltou a analisar a questão, desta vez se debruçando sobre recursos que pedem esclarecimentos da decisão de novembro.
Na ocasião, o ministro Luiz Fux votou para rejeitar o pedido da defesa. “Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo Plenário”, afirmou o magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fux. No entanto, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão.
Plenário virtual
O caso volta a julgamento no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal.
O julgamento termina no dia 29 de agosto, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
Tramitação no STJ
Em paralelo, também há recursos de advogados de Robinho contra a prisão tramitando no Superior Tribunal de Justiça. O tema chegou a ser pautado na Corte Especial do Tribunal no começo de agosto, mas teve a análise adiada. Está previsto para a sessão do dia 20 de agosto.
Julgamento na Itália
Robinho foi condenado em um processo por um crime cometido na Itália. Em 2017, o Tribunal de Milão puniu o ex-jogador com 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.
Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.
Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.
