Relatório do governo Trump repete ataques ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes
O governo Trump divulgou nesta terça-feira (12) um levantamento sobre a situação dos direitos humanos no mundo. O capítulo sobre o Brasil repete críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes.
Há quase quatro décadas, o Departamento de Estado publica anualmente o relatório. O capítulo sobre o Brasil abre com a afirmação de que a situação dos direitos humanos piorou em 2024.
Diz que “os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão” e que “o governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado ‘prejudicial à democracia’, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como de jornalistas e políticos eleitos, com frequência em procedimentos secretos sem garantias do devido processo legal.”
Segundo o relatório, o governo também suprimiu discursos políticos desfavoráveis dizendo que se tratava de discurso de ódio.
O Departamento de Estado americano detalhou as críticas no tópico “Liberdade”, em que acusa o STF de “restringir a liberdade de expressão para indivíduos que considerou terem violado a lei que proíbe discursos antidemocráticos.”
O afirma que ministro Alexandre de Moraes deu ordens para suspender “mais de cem perfis na rede social X”, segundo o documento, “suprimindo de forma desproporcional os discursos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de tomar medidas mais direcionadas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio.”
No passado, Moraes ordenou o bloqueio de contas nas redes sociais que atacaram as instituições e incitaram um golpe de Estado. O relatório também lembra o bloqueio da rede social X no país todo por mais de um mês, no ano passado, uma decisão também do ministro Alexandre de Moraes, após a empresa de Elon Musk ter desobedecido ordens judiciais, entre elas, a obrigatoriedade de indicar um representante legal no Brasil.
No trecho sobre detenções, o Departamento de Estado americano escreveu que, segundo figuras políticas, “o governo manteve centenas de participantes da invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023 detidos por vários meses, sem apresentar acusações formais.”
O Supremo Tribunal Federal condenou 497 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em 1.586 ações penais. Os ministros da Corte avaliaram as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, e a situação de cada acusado foi analisada individualmente, a partir de provas colhidas ao longo do processo. Em manifestações públicas, o Supremo tem ressaltado que os processos seguem o devido processo legal.
O governo americano também acusou outras democracias aliadas, como Alemanha, França e Reino Unido, de uma piora na situação dos direitos humanos. Fez críticas parecidas com as do Brasil, destacando restrições à liberdade de expressão. Os europeus também vêm discutindo e ampliando a regulação das redes sociais para combater a disseminação de informações falsas e o discurso de ódio.
Por outro lado, o mesmo relatório aponta que não houve piora na situação de direitos humanos de países como Coreia do Norte e Arábia Saudita, ditaduras que perseguem e matam dissidentes. A porta-voz do Departamento de Estado afirmou que o documento deve ser visto como uma indicação do ponto de vista do governo Trump.
O STF ainda não se manifestou sobre as críticas apresentadas no relatório. O advogado-geral da União, Jorge Messias, se pronunciou na noite desta terça-feira (12) nas redes sociais. O texto afirma:
“Um governo que respeita os direitos humanos é um governo que reconhece a jurisdição das cortes internacionais e com elas colabora ativamente. Uma democracia constitucional preserva a separação dos poderes, sem confundir ações independentes do Judiciário com atos do Executivo. Um governo comprometido com a democracia é um governo que pune tentativas de golpe com o rigor da lei, sem menosprezar ataques ao Estado de Direito ou placitando indulgência contra agressores das instituições de Estado. E, acima de tudo, um governo aberto ao diálogo escuta seus parceiros sobre as realidades domésticas pelas vias diplomáticas e institucionais, não acolhendo narrativas fantasiosas disseminadas por extremistas”.
Estados Unidos atacam Judiciário brasileiro em relatório de direitos humanos
Reprodução/TV Globo
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