Mutirão de Reconhecimento de Paternidade encerra inscrições na quarta-feira
As cidades de Santos, Praia Grande, São Vicente, Itanhaém e Guarujá, no litoral de São Paulo, participam do mutirão de reconhecimento de paternidade “Meu Pai Tem Nome”. As inscrições para famílias interessadas se encerram nesta quarta-feira (13). A iniciativa acontece no sábado (16) e oferecerá, em um único dia, exames de DNA gratuitos e orientações jurídicas.
Os interessados devem se inscrever por meio do link oficial, até às 23h59, para garantir a participação. Além dos exames gratuitos, serão oferecidos serviços de orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
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Segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, responsável pela ação, será o maior mutirão da história do órgão, buscando enfrentar um dos desafios mais sensíveis da infância brasileira: o reconhecimento de paternidade.
A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), mobiliza 50 cidades em todo o estado de São Paulo e já conta, segundo o órgão, com recorde de inscrições, tendo mais de 2 mil famílias cadastradas.
Defensoria Pública de Santos, SP, fica na Rua João Pessoa, 241, no Centro.
Alexsander Ferraz/A Tribuna
Como funciona
No dia do mutirão, os atendimentos acontecerão das 9h às 13h em unidades da Defensoria Pública (veja os endereços abaixo). O objetivo será proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente para que famílias possam resolver a situação de forma rápida e segura.
Na oportunidade, não será realizada avaliação financeira dos participantes. Essa análise só será feita caso haja necessidade de ajuizamento de ação judicial para o reconhecimento de paternidade.
Veja os locais do mutirão:
Santos: Rua João Pessoa, 241, no Centro
Praia Grande: Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51, na Vila Mirim
São Vicente: Rua Jacob Emmerich, 944, no Centro
Guarujá: Avenida Adhemar de Barros, 1327, na Vila Santa Rosa
Itanhaém: Avenida Pedro de Toledo, 196, na Boca da Barra
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Direito essencial
Segundo Luciana Jordão, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, o reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e do adolescente, que impacta diretamente em sua autoestima, pertencimento e acesso a direitos.
“O mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ é uma oportunidade para que famílias possam regularizar essa situação de forma rápida, gratuita e acolhedora, promovendo justiça e cidadania”, destacou por meio de nota divulgada pela Defensoria Pública.
O reconhecimento é um passo essencial para assegurar direitos básicos das crianças, como acesso à herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), revelam que em 2024, 158.931 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. No estado de São Paulo, esse número chegou a 27.384 crianças.
Confira a cartilha da Defensoria Pública:
Cartilha “Meu Pai Tem Nome” da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Cartilha “Meu Pai Tem Nome” da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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