Dono da Ultrafarma é preso em operação em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai ouvir na tarde desta quarta-feira (13) o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de ser o “cérebro” do esquema bilionário de fraude tributária envolvendo a Ultrafarma e Fast Shop.
O depoimento será colhido no 8° Distrito Policial de São Paulo, onde o auditor e os outros cinco investigados estão presos – incluindo o dono da Ultrafarma, Sidney de Oliveira.
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Segundo a investigação, Artur facilitava para as empresas varejistas o ressarcimento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto à Secretaria da Fazenda em troca de propina. Ele atuava como um “assessor tributário criminoso”.
Promotores afirmaram que o auditor estaria inclinado a fechar um acordo de delação premiada diante da quantidade de provas coletadas contra ele na operação.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa do auditor.
Como era o esquema, segundo o MP
Segundo a investigação, chamada Operação Ícaro, Artur era o “cérebro” de um esquema de fraudes em créditos tributários que teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.
👉 Crédito tributário é quando um contribuinte tem direito a ser ressarcido pelo Estado por um valor pago a mais à Receita. No entanto, o processo é complexo, e as empresas enfrentam burocracia e fila para conseguir de volta.
De acordo com os promotores, o auditor coletava a documentação necessária da Fast Shop e da Ultrafarma para pedir o ressarcimento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto à Secretaria da Fazenda.
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Toda empresa contribuinte varejista tem direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo.
Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e assegurava que não seriam revisados internamente, segundo o MP. Em alguns casos, liberava valores superiores aos que as empresas tinham direito e em prazos mais curtos. Em contrapartida, ele receberia propina.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que “instaurou processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido” e que solicitou formalmente ao MP compartilhamento das informações (leia a íntegra ao final).
Segundo investigação, um auditor fiscal facilitava o processo de ressarcimento de créditos para favorecer empresas em troca de propinas de mais de R$ 1 bilhão.
Arte/g1
Como o esquema foi descoberto
De acordo com o MP, o que chamou a atenção e deu início à investigação foi a evolução patrimonial “absolutamente incompatível” da empresa em nome da mãe do fiscal preso, chamada Smart Tax.
A sede da empresa fica em um endereço na cidade de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, e, segundo o MP, é uma empresa fantasma e não tem nenhuma capacidade de prestar serviço de assessoria tributária.
“Até o meio de 2021, essa empresa não tinha atividade operacional, não tinha cliente, absolutamente nada. No segundo semestre de 2021, passa a receber da Fast Shop”, afirmou Ricupero.
“Conseguimos detectar e comprovar que houve o pagamento de valores ilícitos para funcionários públicos que por sua vez facilitaram a obtenção de favores fiscais para essas empresas”, afirmou o promotor Justiça Roberto Bodini.
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O que foi apreendido
O auditor fiscal Artur, segundo o MP, tinha um parceiro, responsável por lavar o dinheiro, que também é alvo da investigação. Na residência dele, em Alphaville, foram encontrados dois pacotes com esmeraldas, R$ 330 mil e US$ 10 mil (cerca de R$ 54.200), além de 600 euros dentro de um cofre.
Na casa do outro auditor, que foi alvo de um mandado de buscas e apreensão, foram apreendidos valores em espécie e uma máquina de contar dinheiro. A quantia não foi divulgada.
Nas casas de alguns investigados foram apreendidos dinheiro em espécie (incluindo R$ 330 mil, dólares e euros), pacotes de esmeraldas, joias, além de celulares, computadores e documentos digitais que serão periciados.
Pacote de esmeraldas e de dinheiro apreendidos na operação do MP
Reprodução/TV Globo
O que diz a Secretaria da Fazenda
Abaixo, leia a íntegra da nota da Secretaria da Fazenda:
“A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje.
Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema.”
Dinheiro apreendido em operação do MP
Reprodução/TV Globo
