Lixo é depositado no rio Javari, no interior do AM
A queima irregular de lixo urbano e hospitalar em Canutama, no interior do estado, está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Segundo o órgão, os resíduos estariam sendo descartados sem tratamento adequado, o que contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
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As investigações tiveram início após denúncias feitas ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a prática criminosa.
De acordo com a promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, a queima do lixo libera substâncias tóxicas que afetam a qualidade do ar e podem provocar doenças respiratórias.
“Essa prática também viola a Política Nacional de Resíduos Sólidos e descumpre normas sanitárias que exigem tratamento específico para resíduos hospitalares, conforme regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, afirmou a promotora.
Ela afirmou ainda que o objetivo da investigação é identificar os responsáveis e buscar soluções definitivas para o descarte irregular.
“O objetivo é assegurar que Canutama tenha um sistema adequado de coleta e destinação final dos resíduos, protegendo a saúde da população e o meio ambiente”, completou.
A portaria que abriu o procedimento foi baseada em relatórios preliminares que indicam que a queima de lixo pode ser considerada infração ambiental, conforme o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.
O Ministério Público do Amazonas notificou a Prefeitura de Canutama e deu prazo de 10 dias úteis para que informe como é feita a destinação do lixo urbano e hospitalar. A prefeitura deve detalhar:
Local de descarte
Forma de manejo
Licenciamento ambiental
Contratos de coleta e transporte
Medidas já adotadas para resolver o problema
A investigação tem prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada. O processo pode levar a medidas administrativas ou ações judiciais.
O g1 tenta contato com a Prefeitura de Canutama.
Prefeitura de Canutama no Amazonas
Divulgação
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