Acidente da Voepass: comissão da Câmara aprova relatório que cita ‘canibalização’ de aeronaves e hesitação da Anac


Visão aérea do avião da Voepass após acidente
Reprodução
A comissão externa da Câmara criada para acompanhar as investigações do acidente da Voepass aprovou nesta quarta-feira (13) um relatório que cita uma “canibalização” e situação precária dos aviões da empresa, além de uma atuação “hesitante” da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A aeronave decolou de Cascavel (PR) e caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, em agosto do ano passado. Todas as 62 pessoas a bordo morreram.
O parecer da comissão externa, elaborado pelo deputado Nelsinho Padovani (União-PR), concluiu que o mau tempo foi um dos fatores que contribuiu para o acidente, mas que isso não pode ser levado em conta individualmente, já que outras aeronaves passaram pelo mesmo local sem problemas.
“Há elementos que apontam para a prática de “canibalização” de aeronaves e ainda, suspeita de que a documentação oficialmente apresentada pela empresa quanto à manutenção das aeronaves não correspondia a situações de fato encontradas”, afirmou o relator.
O parecer diz que o avião não poderia ter tido autorização para decolar, porque existem elementos que apontam para o fato de que o sistema degelo operava de forma inadequada.
O relator cita ainda denúncias sobre as condições precárias das aeronaves da empresa, “indicando uma manutenção negligente”.
“Portanto, não se pode afastar a hipótese de fatores materiais terem contribuído para o acidente com o Voo 2283 da Voepass, particularmente diante dos indícios considerados imediatamente antes, dentre outros, do mau funcionamento dos sistemas de proteção contra gelo da aeronave, a que se somam notícias e declarações sobre o mau estado geral das aeronaves daquela empresa”, conclui o parecer.
Anac hesitante
Cerimônia marca 1 ano da queda de avião da VoePass em Vinhedo (SP)
O deputado afirmou que a Anac teve uma atuação “no mínimo hesitante” e sugeriu que a agência também teve participação na tragédia.
Em seu parecer, Padovani disse que a Anac não fiscalizou a Voepassa “com o devido rigor” antes do acidente. “Não é crível que essa empresa tenha chegado à situação que levou ao cancelamento do seu Certificado de Operador Aéreo somente após essa ocorrência”.
“Juntem-se a essas considerações às inúmeras notícias na imprensa nada abonadoras sobre a Voepass e suas aeronaves; tudo deixando a impressão que falta apetite – pelo menos faltava até antes do acidente – à ANAC para fiscalizar a fundo a Voepass”.
Projetos propostos
O relatório ainda sugere o protocolo de dois projetos de lei, um deles voltado justamente ao aprimoramento de fiscalização da Anac.
Se aprovada a proposta, a agência poderá “instituir regime especial de fiscalização de segurança operacional” para reduzir riscos operacionais desde que identificadas inconsistências recorrentes no desempenho de ações de segurança.
“Não é razoável supor que uma empresa de transporte aéreo adote comportamento mais imprudente do que o habitual no contexto de uma operação assistida, na qual servidores do órgão regulador acompanhavam, de perto, o dia a dia da empresa. A triste realidade é a de que os problemas estruturais da Voepass vinham de longa data, e nem mesmo a vigilância próxima foi capaz de saneá-los”, concluiu o relator.
Um outro projeto que deve ser protocolado cria um “Comitê de Cooperação” entre instituições públicas e privadas para atendimento a vítimas e familiares de vítimas de acidentes aéreos.
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