CGU aponta falhas em licitação de segurança eletrônica nas escolas do Acre
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades no processo licitatório da Secretaria de Educação e Cultura (SEE) do Acre para contratar serviços de segurança eletrônica em escolas da rede estadual.
O contrato, que seria de R$ 77 milhões, foi cancelado por causa das falhas.
A Secretaria de Educação afirmou, em nota, ter reconhecido as inconsistências e optado por revogar todo o processo com base no princípio da autotutela da administração pública.
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O relatório da CGU mostrou ainda que o projeto não explicava onde os 320 kits de câmeras e alarmes seriam instalados.
Também faltavam detalhes sobre o que vinha em cada kit, por que os equipamentos foram escolhidos e quantos seriam enviados para cada escola.
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O superintendente da CGU no estado, Nilo Lima, disse à Rede Amazônica Acre que a análise avaliou a qualidade do gasto público, já que seriam usados recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
”Uma contratação prevista inicialmente em R$ 77 milhões de reais, e a CGU fez uma avaliação desse gasto público tendo em vista a utilização de recursos do FNDE. Esses recursos seriam destinados à valorização de profissionais e ao desenvolvimento da educação básica”, contou ele.
Preços
Ainda conforme a CGU, a SEE havia consultado apenas três fornecedores do mercado local, em desacordo com recomendações dos órgãos de controle. Uma das empresas, segundo Nilo Lima, nem trabalhava com vigilância eletrônica.
Por isso, a CGU considerou essa cotação inválida. Isso também aumenta o risco de pagar mais do que o justo.
CGU no Acre apura possíveis irregularidades em licitação
Arquivo
”Uma das empresas que ofertou a melhor proposta durante a licitação foi desclassificada pela Secretaria de Educação com o argumento de que os preços seriam muito baixos”, completou.
A CGU informou que uma das empresas concorrentes não teve chance de se defender nem de provar que podia cumprir o contrato. Por isso, a segunda colocada venceu a disputa, com valor de R$ 61 milhões.
Um novo edital será lançado com outro plano. A controladoria vai continuar acompanhando para ver se haverá mais concorrência na próxima licitação.
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