Eduardo Velloso (União Brasil) se envolveu em morte de jovem em 2019
Arquivo pessoal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu aumentar os valores a serem pagos pelo deputado Eduardo Velloso (União Brasil – AC), ao filho e a irmã da jovem Maicline Borges, que morreu em janeiro de 2019 em uma colisão entre motos aquáticas no Rio Acre.
Ao g1, o deputado informou que “respeita a decisão da Justiça e reforça que sempre esteve à disposição para todos os esclarecimentos necessários, preservando a memória da vítima e os sentimentos de sua família”.
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Em julho do ano passado, Velloso foi condenado a pagar mais R$ 140 mil para o filho e a irmã de Maicline. A decisão previa:
R$ 100 mil de danos morais, mais pensão alimentícia até o filho da vítima completar 18 ou 23 anos no caso de cursar ensino superior;
R$ 40 mil de danos morais, mais R$ 16.640 para o tratamento psicológico, totalizando R$ 56.640, para Hinauara Borges, irmã da vítima.
A família, no entanto, entrou com recurso por não concordar com os valores. Em conversa com o g1, o advogado da família das vítimas, Rafael Teixeira Souza, explicou que o pedido de apelação foi aceito de forma unânime pelos desembargadores Lois Arruda, Roberto Barros e Élcio Mendes.
“A condenação foi mantida, mas os valores foram majorados [aumentados]. A sentença foi alterada, o recurso foi aceito parcialmente, porém estamos analisando. Provavelmente, vamos apresentar um recurso para o desembargador, há alguns pontos da decisão [que] entendemos que estão equivocados e ainda devem ser corrigidos”, disse ele.
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O advogado esclareceu que os valores, principalmente referente aos danos morais, fixados em casos de morte, é de 300 a 500 salários mínimos [que vai de R$ 455 mil a R$ 759 mil]. Segundo ele, o valor estipulado ficou ‘muito abaixo do sentenciado’.
Com a nova decisão:
O filho de Maicline passará a ser indenizado por danos morais no valor de R$ 320 mil e 2/3 do salário mínimo, até que o menor complete 25 anos;
Já Hinauara Borges receberá danos morais no valor de R$ 140 mil.
“A sentença da juíza ficou muito abaixo, é preciso fazer atualizações e verificar a forma de aplicação do cálculo apresentado nesta decisão. Estamos analisando se iremos recorrer com o desembargador e, posteriormente, levar ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, comentou ele.
Rafael frisou que a família aguarda que a decisão judicial seja justa e razoável. “É preciso observar os parâmetros, o dano causado, a perda do ente querido e a condição financeira do responsável, pois é uma criança que perdeu a mãe, além da irmã que viveu esse trauma”, pontuou.
Maicline teve a perna arrancada após condutor de moto aquática fazer manobra de ‘cavalo de pau’ e perder controle do veículo
Reprodução
Relembre o caso
Em janeiro de 2019, Maicline morreu horas após ter a perna arrancada durante uma colisão entre motos aquáticas que ocorreu na região da Quarta Ponte, no Rio Acre, em Rio Branco.
Ela estava com o empresário Otávio Costa em uma moto aquática, e a irmã dela estava com Eduardo Velloso em outra moto, quando os veículos colidiram. A irmã da vítima chegou a acusar o empresário de não prestar socorro para Maicline.
À época do indiciamento, o delegado responsável pelo caso, Karlesso Néspoli, explicou que indiciou apenas o médico pelo crime porque, segundo ele, foi Velloso quem bateu na moto aquática do empresário que estava com a vítima, e não o contrário.
Três meses após o acidente, Velloso foi indiciado pela Polícia Civil do Acre por homicídio culposo e lesão corporal pela morte de Maicline. O inquérito foi concluído e encaminhado pelo delegado Karlesso Néspoli para o Judiciário. De acordo com o advogado da família, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), mas fechou um acordo de não persecução penal.
A ação cível de danos morais, dano material e pagamento de pensão movida pela família de Maicline contra o empresário Otávio Costa, que pilotava a moto aquática onde estava a vítima, foi julgada improcedente.
Na ação, Hinauara Borges argumentou que o deputado e o empresário causaram o acidente e não prestaram socorro à vítima. Eles negam essa versão. Além disso, Hinauara alegou que o fato causou abalo emocional e a perda do feto que esperava à época.
Em julho de 2024, o deputado havia sido condenado a pagar indenização às vítimas e o advogado do menor e da irmã, já havia informado que iria entrar com recursos por não concordar com o valor da indenização e contra a decisão de não responsabilizar o empresário Otávio Costa pelo morte de Maicline.
“O valor pedido e o valor concebido, pelo menos em nosso entendimento e da jurisprudência, pelo dano que foi, está muito longe do que foi pedido. Podemos fazer um recurso de embargo de decisão porque tem algumas questões jurídicas na sentença que ficaram confusas. Depois dele, apelamos ao Tribunal de Justiça. Foi um valor muito aquém do dano causado”, destacou.
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