Hospital da Esperança tenta reverter cancelamento de isenção de tributos
O Hospital de Esperança (HE) de Presidente Prudente (SP) está solicitando a mobilização da comunidade em uma consulta pública para impedir o cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), um documento que permite à instituição oferecer tratamentos gratuitos a pacientes com câncer.
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O HE é uma entidade filantrópica que, por cumprir requisitos legais, possui o Cebas, certificado que garante isenção de impostos federais e possibilita direcionar mais recursos ao atendimento gratuito da população.
Conforme o HE, a legislação exigia que o hospital comprovasse anualmente que, no mínimo, 20% de suas receitas fossem destinadas a atendimentos totalmente gratuitos, ou seja, não cobertos nem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2023, durante uma análise de rotina, o órgão certificador identificou uma divergência técnica na contabilidade, referente ao percentual registrado em 2019, que teria alcançado 19%, e não os 20% exigidos. Desde então, a entidade tem atendido às solicitações de esclarecimentos e apresentado documentos comprobatórios para sanar a questão.
O processo encontra-se agora em fase de consulta pública junto ao Ministério da Saúde, na qual a população pode manifestar-se sobre a importância do HE para a região e sobre a relevância da manutenção de seus serviços, que beneficiam milhares de pacientes todos os anos.
Hospital de Esperança (HE), em Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
De acordo com o diretor presidente do Hospital de Esperança, Ricardo Anderson Ribeiro, em entrevista à TV Fronteira, o cancelamento do Cebas representa um déficit de cerca de R$ 15 milhões no orçamento do HE.
“Se glosarem o certificado em 2019, de 2019 até hoje nós temos que recolher todas as verbas que nós fomos beneficiados pelo Cebas, pelo certificado de filantropia, e isso a gente tem uma estimativa por volta de R$ 15 milhões. Então, o próprio ministro [Alexandre] Padilha abriu uma consulta pública para que a sociedade civil se manifeste em favor do hospital, da importância que esse hospital tem para a nossa região, porque nós atendemos 45 municípios. A própria região pode participar dessa consulta pública. Empresas podem também participar, os funcionários, a população em geral. Isso é muito importante para que o ministro fique sabendo os serviços que nós prestamos aqui, que não são poucos”, explicou Ribeiro.
Em nota enviada ao g1, a instituição pontuou que está confiante em relação ao apoio da comunidade e à análise técnica.
“Reiteramos nosso compromisso com a transparência, com a legalidade e, sobretudo, com nossa missão de oferecer atendimento humanizado e de qualidade, especialmente no enfrentamento ao câncer. Estamos confiantes de que, com o apoio da comunidade e a devida análise técnica, o Cebas será mantido, garantindo a continuidade de nosso trabalho filantrópico”, reforçou o HE.
O prazo para assinar o documento se encerra em 26 de agosto. Qualquer cidadão pode realizar a sua manifestação, assim como empresas.
Como participar
Acesse o link;
Procure por “Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente” e clique em “Manifestar”;
Preencha com seu CPF ou CNPJ e seu nome ou razão social;
No campo “Manifestação”, escreva sobre a importância do hospital para você, sua família ou a comunidade da região de Presidente Prudente;
Digite o código de segurança e clique em enviar.
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