Pedro Macêdo e Rosevânio Barbosa Júnior, estudantes de veterinária morreram após carro cair em rio em Penedo, Alagoas
Arquivo pessoal
O Município de Penedo foi condenado a pagar quase R$ 2 milhões às famílias dos estudantes Rosevânio Barbosa da Silva Júnior, 25, e Pedro Henrique Macêdo de Araújo, 26, que morreram em um acidente na zona rural da cidade em junho de 2022. A decisão foi proferida pelo juiz Claudemiro Avelino de Souza, que reconheceu falha na sinalização de uma ponte destruída pelo temporal, local do acidente, e aplicou a teoria da responsabilidade objetiva à administração pública.
Segundo o processo, na madrugada de 9 para 10 de junho de 2022, os estudantes, que cursavam medicina veterinária, retornavam de Penedo para Maceió quando o veículo caiu no Rio Perucaba, no povoado Ponta Mufina. Testemunhas e laudos apontaram ausência de sinalização adequada, tornando o trecho totalmente escuro e perigoso. O juiz destacou que a sinalização existente, composta por três cones e uma pequena placa, era insuficiente para alertar motoristas.
“Restou claro que se houve alguma sinalização por parte do órgão responsável da ré, não foi suficiente e não atendeu aos ditames legais, vez que a sinalização de via interditada ou com obras deve ser visível no período noturno e fica claro e evidente que três cones e uma pequena placa, naquele local, o do acidente, não pararia sequer uma carroça’, disse o magistrado em sua decisão.
Em nota, a Prefeitura de Penedo informou que ainda não foi oficialmente intimada e que, após notificação, analisará a sentença e poderá recorrer (leia na íntegra ao final do texto).
Durante o processo, várias pessoas foram ouvidas, entre elas funcionários da prefeitura que confirmaram que o município estava ciente que parte da ponte havia sido levada pelo rio doze dias antes do acidente.
O juiz cita ainda o laudo técnico que apontou a ausência de frenagem por parte do veículo, o que indica que a sinalização feita com três cones e uma placa pequena indicando a interdição, não foi suficiente para avisar aos motoristas que ali não havia mais ponte.
“É neste ponto que surge a responsabilidade do réu, pois ainda que houvesse a sinalização conforme mencionada, esta, diante da dimensão da queda da ponte e da grande cratera que se formou, 12 (doze) dias antes do acidente fatal, deveria o Município de Penedo/AL interditar totalmente a via vicinal e, registre-se, dos dois lados da ponte. O que se percebe é uma falha total na prestação dos serviços e uma violação às normas de condutas de sinalização”, cita o juiz.
A decisão fixou R$ 400 mil para cada família a título de danos morais, R$ 45,5 mil por danos materiais e pensão mensal de um salário mínimo à filha de Pedro Henrique, até completar 18 anos, podendo se estender até 24 caso curse ensino superior. O valor total da condenação, incluindo honorários advocatícios, chega a quase R$ 2 milhões.
Na época do acidente, bombeiros relataram que o carro caiu no local onde antes havia uma ponte, destruída pelas chuvas recentes. Fotografias do local não mostravam sinalização adequada. A prefeitura, por sua vez, afirmou que cones e fita refletiva haviam sido colocados, mas que teriam sido danificados na noite anterior.
Rosevânio era natural de Olho D’Água das Flores e Pedro Henrique de Maceió. Ambos cursavam medicina veterinária no Cesmac e tiveram os corpos recolhidos pelo Instituto Médico Legal após o acidente.
Nota da Prefeitura de Penedo
A Prefeitura de Penedo informa que ainda não foi oficialmente intimada da decisão judicial mencionada por alguns veículos de comunicação. Assim que houver a notificação formal, a Procuradoria Geral do Município analisará com atenção os fundamentos da sentença e adotará as medidas legais cabíveis, incluindo a interposição de recurso junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Carro cai de ponte que havia cedido em Penedo
Corpo de Bombeiros
Ponte foi levada pela força do rio que subiu por causa da chuva
Duas pessoas morrem em Penedo em local onde ponte foi levada pela chuva
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