A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.
Motta diz que punição sumária de parlamentares seria medida incorreta para motim na Câmara
O projeto foi incluído na pauta de votações desta terça-feira.
A ideia começou a ser estudada na semana passada, após parlamentares da oposição ocuparem no começo do mês os plenários da Câmara e do Senado.
A ação foi feita em protesto pela prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (4). Os trabalhos na Câmara ficaram interrompidos durante 36 horas.
Hugo Motta retoma controle da Mesa Diretora da Câmara após ocupação de deputados da oposição
Reuters/Mateus Banomi
Suspensão imediata
O projeto permitirá à Mesa Diretora aplicar a suspensão imediata ao deputado que utilizar a obstrução física para impedir a abertura da sessão no plenário e outros trabalhos na Casa.
Posteriormente o caso deverá ser enviado ao Conselho de Ética para análise.
Segundo o regimento interno, atualmente a Mesa não possui poder de suspender um parlamentar. É necessário enviar uma representação para o colegiado, responsável por analisar a conduta dos parlamentares.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou a Mesa na justificativa para o projeto.
O projeto acrescenta dispositivos ao Código de Ética Parlamentar para deixar explícito que atenta contra o decoro parlamentar quem:
praticar ofensas morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes;
praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados;
impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.
A cúpula da Câmara afirma que o projeto busca “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo.”
“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, complementa.
