Câmara de Maceió aprova uso obrigatório de focinheira em cães de grande porte
Patas da casa/divulgação
A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira para cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente perigosas. A proposta, de autoria do vereador Cal Moreira, também estabelece normas para a condução dos animais em espaços públicos.
O texto recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes e agora segue para a análise do prefeito JHC. Pela nova regra, os cães deverão circular com focinheira, coleira e guia curta em locais de livre acesso, como ruas, praças, parques e estabelecimentos comerciais. A obrigatoriedade também se aplica quando o animal apresentar histórico de agressividade ou quando a pessoa responsável não tiver condições físicas para controlá-lo.
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A lei determina ainda que o condutor deve ter mais de 16 anos, estar em pleno domínio físico e mental e garantir a identificação do animal. Em caso de descumprimento, o cão poderá ser apreendido e o responsável, multado.
Ficam de fora da regra apenas os animais das forças policiais ou de resgate, quando estiverem em serviço.
Ao justificar a proposta, o vereador destacou que incidentes envolvendo ataques de cães vêm sendo registrados em várias cidades brasileiras, com consequências físicas e psicológicas para as vítimas. Segundo ele, a medida busca reforçar a segurança pública e estimular a convivência responsável entre humanos e animais.
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