CPI do INSS começa nessa semana
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investigar fraudes bilionárias que prejudicaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), inicia seus trabalhos nesta semana.
Nesta terça-feira (26), a expectativa é que os parlamentares que participarem da reunião deliberem sobre as normas de funcionamento da Comissão e apresentem o plano de trabalho referente ao tema.
Além dos descontos indevidos em benefícios previdenciários, feitos por sindicatos e associações sem autorização prévia dos beneficiários, a CPMI também investigará empréstimos consignados fraudulentos, contratados sem o consentimento dos aposentados.
Confira abaixo perguntas e respostas para entender melhor a CPMI do INSS.
O que aconteceu?
Como essas fraudes funcionavam na prática?
Quantas pessoas foram afetadas?
O que é uma CPMI?
Quais são os principais focos da investigação?
Quem pode ser responsabilizado?
Como saber se tive valores descontados?
Como pedir o ressarcimento?
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
❓ O que aconteceu?
Em abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação que revelou um esquema de fraudes no INSS.
De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização prévia.
Os desvios aconteceram entre 2019 e 2024 e afetaram milhões de beneficiários, com um prejuízo total estimado em mais de R$ 6 bilhões.
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❓ Como essas fraudes funcionavam na prática?
Segundo a investigação, o esquema envolvia o desconto mensal de valores dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Esses descontos eram feitos por sindicatos e associações, como se os beneficiários fossem membros — embora muitos nunca tenham se associado ou autorizado essas cobranças.
Como resultado, os beneficiários recebiam pagamentos menores do que o previsto, devido aos descontos automáticos. Em muitos casos, só percebiam o problema ao tentar cancelar uma inscrição ou ao consultar extratos detalhados.
Essas entidades alegavam oferecer serviços com assistência jurídica, além de descontos em academias e planos de saúde. No entanto, segundo a CGU, muitas sequer possuíam estrutura para prestar os serviços anunciados.
Além dos casos em que houve falsificação de assinaturas, muitas das entidades analisadas não tinham entregado ao INSS a documentação necessária para realizar os descontos nos benefícios.
Na teoria, as associações formalizam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Para isso, é exigida autorização expressa dos beneficiários.
No entanto, a investigação apontou falhas na verificação dessas autorizações e identificou a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e consentimento.
A apuração teve início em 2023, na CGU, em caráter administrativo. Em 2024, após a identificação de indícios criminais, a Polícia Federal foi acionada.
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INSS no Amazonas
Divulgação
❓ Quantas pessoas foram afetadas?
Segundo o Governo Federal, até esta segunda-feira (25), mais de 5,4 milhões de beneficiários contestaram os valores descontados, afirmando que não reconheciam as cobranças. O rombo pode ultrapassar os R$ 6 bilhões.
Confira os dados divulgados pelo INSS nesta segunda-feira:
Acessos ao Meu INSS: 835.225.377
Acesso à funcionalidade de consulta no Meu INSS: 51.989.275
Acessos de usuários que não possuíam descontos: 25.609.645
Quantidade de pedidos abertos: 5.537.408
Quantos não reconheceram: 5.417.350 (97,8%)
Quantos reconheceram: 120.058 (2,2%)
Canal de atendimento Meu INSS: 3.178.237 (57,4%)
Canal de atendimento Central 135: 393.727 (7,1%)
Canal de atendimento Correios: 1.711.174 (30,9%)
Quantidade de entidades contestadas: 44
Quantas contestações as entidades responderam com documentação: 1.249.993
Quantos estão aptos a aderir ao ressarcimento (exigência aberta): 2.548.881
Quantos já aderiram ao ressarcimento: 1.953.689 (76.6%)
Pagamentos emitidos: 1.925.106 (agendados até 26 de agosto)
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❓ O que é uma CPMI?
A CPMI é uma comissão parlamentar mista e temporária, criada para investigar fatos específicos. Essa comissão tem o poder de convocar autoridades, requisitar documentos e até propor mudanças na legislação.
No caso das fraudes do INSS, a CPMI foi criada em junho, antes do recesso parlamentar, e aguardava indicação dos deputados e senadores que iriam compor o grupo para ser oficialmente instalada.
A comissão tem duração prevista de até seis meses, podendo ser prorrogada. Serão 32 parlamentares titulares (16 deputados e 16 senadores). O PT e o PL terão as maiores bancadas, com quatro representantes cada.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente e comandará os trabalhos da comissão. A relatoria ficou a cargo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
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❓ Quais são os principais focos da investigação?
A comissão tem dois focos principais:
Descontos irregulares feitos por sindicatos e associações nos contracheques de aposentados.
Fraudes em empréstimos consignados realizados sem autorização dos beneficiários.
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❓ Quem pode ser responsabilizado?
A CPMI busca apurar a responsabilidade de entidades sindicais e associações envolvidas nos descontos indevidos, além de investigar possíveis envolvimentos de gestores públicos do INSS e do Ministério da Previdência Social, incluindo ex-ministros e ex-presidentes do instituto.
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❓ Como saber se tive valores descontados?
Para descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.
Veja o passo a passo:
Acesse o app ou site Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique em “Extrato de benefício”
Em seguida, clique sobre o número do benefício
Na próxima tela, irá aparecer o extrato
Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas
O beneficiário também pode ir a uma agência dos Correios, caso enfrente alguma dificuldade com os canais digitais. Nas agências, os segurados também podem verificar se houve algum desconto não autorizado, além de solicitar e acompanhar a contestação de cobranças, avaliar e contestar documentos apresentados por associações.
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❓Como pedir o ressarcimento?
Após verificar se houve descontos não autorizados no seu benefício, é necessário registrar essa informação junto ao INSS para dar início ao processo de ressarcimento.
Isso pode ser feito pelo telefone 135, pelo site oficial do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS, da seguinte forma:
Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br;
Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025.
A partir disso, marque se autorizou o desconto ou não, para cada uma das entidades listadas.
Informe um celular e e-mail para contato.
Em seguida, declare se os dados são verdadeiros.
Clique no botão “enviar declarações” para finalizar. Será exibida uma mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso.
O prazo para contestação de descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
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Fraude do INSS: o que fazer se a instituição apresentou provas falsas para comprovar o desconto? Veja dicas
❓Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso haja mais de um).
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Clique em “Enviar” e pronto. Depois, é só aguardar o pagamento.
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