Ao centro, Felipe Curi, secretário de Polícia Civil do RJ
Henrique Coelho/g1 Rio
A Polícia Civil do RJ vem aumentando o ritmo de concessão de promoções por bravura em seus quadros. Um levantamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a que o g1 teve acesso mostra que hoje, em média, 2 agentes são agraciados a cada 3 dias. Há 6 anos, porém, dar esse tipo de aumento era algo que chegava a 5 por ano.
O estudo, do gabinete do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), foi apresentado nesta quinta-feira (28) em uma audiência pública na Comissão de Servidores Públicos da Alerj. Convidada, a Polícia Civil não enviou representante.
A análise toma por base 1º de janeiro de 2019, na posse de Wilson Witzel, e segue até os dias de hoje, após a reeleição de Cláudio Castro. Desde então, a Polícia Civil teve 7 chefes. E o atual, delegado Felipe Curi, é quem mais assinou promoções por bravura: eram 563 até a última atualização desta reportagem.
“As promoções por bravura deveriam ser um expediente absolutamente extraordinário. E o que a gente mostra com esses números é que elas se tornaram algo corriqueiro”, declarou Serafini.
O processo de promover um policial por bravura, seja investigador ou delegado, acontece com a abertura de uma sindicância em que os postulantes à promoção são ouvidos e os processos analisados por uma comissão, o Conselho Superior de Polícia. Atualmente, o conselho é formado por 11 membros.
Na Polícia Civil também há promoções por merecimento ou por antiguidade.
O g1 pediu uma entrevista ao secretário Felipe Curi na quarta-feira (27). A Secretaria de Polícia Civil enviou uma nota em que relata “que não há qualquer irregularidade nas promoções por bravura ocorridas na atual gestão”. A nota completa está no fim desta reportagem.
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Promoções por bravura na Polícia Civil do RJ
Infografia: Otavio Camargo/g1
Como o cálculo foi feito
Do início de janeiro até a última quinta-feira (28), foram 1.346 concessões de aumento por bravura, ou 1 a cada 2 dias na média do período.
Veja as promoções por secretário:
Marcus Vinícius de Almeida Braga, de 1º de janeiro de 2019 a 30 de maio de 2020, ou 515 dias: 6 promoções, ou 0,01 por dia;
Flávio Brito, de 30 de maio de 2020 a 14 de setembro de 2020, ou 107 dias: nenhuma promoção;
Allan Turnowski, de 14 de setembro de 2020 a 1º de abril de 2022, ou 564 dias: 212 promoções, ou 0,38/dia;
Fernando Albuquerque, de 1º de abril de 2022 a 25 de setembro de 2023, ou 542 dias: 226 promoções, ou 0,42/dia;
José Renato Torres, de 25 de setembro a 18 de outubro de 2023, ou 23 dias: nenhuma promoção;
Marcus Vinícius Amim, de 18 de outubro de 2023 a 3 de setembro de 2024, ou 321 dias: 339 promoções, ou 1,06/dia;
Felipe Curi — desde 3 de setembro de 2024: 563 promoções até a última quinta-feira (358 dias), ou 1,57/dia.
O ritmo subiu, portanto, de 0,01/dia para 1,57/dia.
“Isso distorce o perfil da Polícia Civil, porque é uma polícia de caráter investigativo e que cada vez mais está sendo estimulada ao confronto”, afirmou Serafini. “Hoje é praticamente impossível um policial ser promovido se não for por um ato do secretário.”
Leonardo Affonso, presidente do Sindicato dos Delegados, vê “desequilíbrio hierárquico”. “O uso irregular das promoções por bravura, com desvio de finalidade e a falta de transparência do instituto, prejudica toda a categoria. Causa desestímulo profissional e enfraquece a credibilidade da instituição”, declarou.
O sindicato questiona na Justiça a falta de transparência no processo e cita o Boletim Interno da Polícia Civil. Justificativas de algumas promoções apenas indicam locais e horários das ações e não detalham as circunstâncias das diligências.
“A promoção por bravura não está permitindo que as promoções por antiguidade e mérito ocorram. São os ‘amigos do rei’”, afirmou o deputado Luiz Paulo. “Veja que a escala de promoções é ascendente de 2022 para cá. Isso é uma distorção, descumpre o artigo 37 da Constituição Federal. Isto pode ser visto inclusive como improbidade administrativa”, destacou.
“E isso é uma forma transversa de descumprir o Regime de Recuperação Fiscal. Então é necessário corrigir essas grandes distorções”, emendou.
O que dizem a Polícia Civil e ex-secretários
Apesar dos pedidos de entrevista ao secretário Felipe Curi, a Secretaria Estadual de Polícia Civil (Sepol) preferiu se pronunciar por nota.
“Esclarece que não há qualquer irregularidade nas promoções por bravura ocorridas na atual gestão. O reconhecimento não é feito pelo secretário de Polícia Civil, mas pelo Conselho Superior de Polícia, órgão colegiado que realiza o julgamento após análise do apurado em sindicância específica para tal e observando os critérios definidos em Lei.
As promoções por bravura publicadas recentemente são resultado, em muitos casos, de processos iniciados em anos anteriores, que ficaram represados por conta da legislação do Regime de Recuperação Fiscal. Com a mudança do entendimento, a atual gestão pôde dar andamento aos requerimentos, cumprindo um direto dos policiais civis. Todo o processo ocorre em estrita conformidade com a legislação aplicável e com o compromisso da Sepol com a transparência e a legalidade.
Na atual gestão do Conselho Superior de Polícia, foram julgados 167 processos de bravuras, tendo sido deferidos 90 e indeferidos 77.”
Já o ex-secretário Marcus Amim contou que alguns processos de bravura que vieram para ele assinar foram iniciados por antecessores. “Eu botei o procedimento para andar. Da mesma forma que fiz com a atuação da Corregedoria de Polícia, fiz com os processos de bravura. Eu neguei muita bravura. Talvez mais que todos”, disse.
“A regulação da bravura é ambígua; por isso, ela precisa ser algo que coloca em risco a carreira e a vida do policial. A valoração por bravura é algo que enaltece a Polícia Civil, mas posso garantir que a promoção por bravura não influencia no andamento da polícia”, falou Amim.
Já Allan Turnowski explicou, através da advogada Fernanda Pereira, disse que a promoção é concedida apenas após a decisão do Conselho Superior da Polícia.
“A promoção por bravura representa o reconhecimento máximo àqueles policiais que colocaram a própria vida em risco na defesa da sociedade. Sua concessão exige, obrigatoriamente, a aprovação do Conselho Superior de Polícia para garantir a legitimidade do ato. Quanto maior o número de operações de alto risco realizadas, mais servidores se tornam aptos a alcançar esse mérito. Paralelamente, buscamos manter o equilíbrio e a justiça na valorização da carreira, promovendo também os demais integrantes da Polícia Civil por merecimento e antiguidade, de forma harmônica e igualitária.”
O delegado Marcus Vinícius Braga informou que o ato de bravura precisa “ser algo diferente do que o policial pratica em seu cotidiano”. “Vejo a promoção como necessária. Tem que ser de verdade e concedida pelos atos praticados pelos policiais civis. Acredito que esses 6 promovidos por bravura em minha gestão realmente mereceram”, disse.
Procurado, o delegado Fernando Albuquerque disse que estava em reunião e que retornaria assim que pudesse falar. Não retornou até o momento.
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