Setor de Tributos, prefeitura de Petrolina
Irislane Pacheco / Ascom PMP
O prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foi prorrogado. Segundo a prefeitura, agora, os moradores que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal, têm até o dia 30 de setembro para protocolar o pedido.
O benefício é destinado a proprietários de um único imóvel residencial que tenham renda de até um salário mínimo, além de contribuintes que possuam apenas um imóvel residencial e sejam portadores de doença grave ou incurável, desde que comprovem renda de até três salários mínimos. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Protocolo do Petro Online, disponível no site oficial da Prefeitura.
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No momento do requerimento, é necessário anexar cópias do CPF e RG do proprietário, extrato do benefício do INSS ou comprovante de renda, bem como certidão de casamento ou nascimento. Nos casos em que o proprietário já seja falecido, deve ser apresentada a certidão de óbito, desde que o requerente seja pensionista. Para pessoas diagnosticadas com doença grave ou incurável, é obrigatória a apresentação de laudo médico atualizado.
Segundo a prefeitura, o objetivo da prorrogação é garantir que todos os contribuintes que se enquadram no benefício tenham tempo suficiente para reunir a documentação e realizar a solicitação dentro do prazo.
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