Encantos do Natal de Garanhuns em 2024
Ailton Vieira/PMG
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma Medida Cautelar que limita os repasses da prefeitura de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, para o projeto Encantos do Natal 2025 aos mesmos valores de 2024. A decisão foi tomada a partir de uma representação apresentada pela 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que questionou a transparência e o aumento dos custos do evento.
Segundo Medida Cautelar estabelecida pelo TCE, os valores de convênio repassados à Casa do Artesão cresceram de forma expressiva:
2020 – R$ 1.613.757,45
2021 – R$ 1.750.000,00
2022 – R$ 5.000.000,00
2023 – R$ 6.000.000,00
2024 – R$ 6.000.000,00
2025 – R$ 7.625.000,00
O aumento entre 2024 e 2025, de 27%, não tem justificativa plausível e supera muito a inflação, segundo o procurador Cristiano Pimentel. “Tal evolução reforça o risco de prejuízo, já evidenciado nos relatórios de auditoria”, disse no processo.
Em auditoria sobre o convênio de 2023, foi constatado sobrepreço de 89,60% em relação ao valor de mercado. Naquele ano, a Associação da Casa do Artesão recebeu R$ 1,46 milhão, enquanto o valor estimado para execução era de R$ 772,9 mil, o que representa R$ 692,6 mil a mais do que o esperado.
O MPC-PE também apontou falhas recorrentes na prestação de contas. A Casa do Artesão só passou a divulgar informações após determinação judicial, em ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Mesmo assim, segundo a representação, os documentos publicados são apenas cópias digitalizadas, sem comprovação de análise pela prefeitura.
Na decisão, o conselheiro Carlos Neves considerou a importância do evento para a economia e o turismo de Garanhuns e, por isso, não suspendeu a execução do convênio. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de conter aumentos sem justificativa e de garantir maior transparência. A medida ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE.
“Com efeito, a suspensão total e imediata do convênio, a menos de quatro meses do início do evento, implicaria risco real de inviabilizar sua realização, gerando prejuízos econômicos e sociais relevantes, dada a sua inequívoca importância no calendário turístico do Município e do Estado”, disse o conselheiro Carlos Neves.
O que dizem as autoridades
Por meio de nota enviada ao g1, a prefeitura de Garanhuns em conjunto com a Casa do Artesão, afirmou que tem prezado pela transparência ao longo dos anos e informou que “está ciente da Medida Cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e informa que cumprirá integralmente a decisão do órgão de controle.”
Além disso, afirma que já criou um grupo de trabalho conjunto com a Casa do Artesão para reforçar a transparência e acompanhar a execução do convênio em tempo real.
A gestão municipal disse ainda que o Encantos do Natal é um dos maiores eventos natalinos do Brasil e reiterou o compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos.
Encantos do Natal de Garanhuns realiza eventos de celebração natalina
Reprodução/PMG
