Autarquia foi criada para regular e fiscalizar contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas rodoviária, ferroviária, aeroportuária e hidroviária do estado. Governo de Minas oficializa posse da diretoria da Artemig
Dirceu Aurélio/Imprensa MG
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deu posse nesta segunda-feira (7) à diretoria colegiada da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). Breno Longobucco tomou posse como diretor-geral do órgão, que tem também dois diretores-técnicos (veja mais abaixo quem são).
A autarquia foi criada pela Lei Estadual nº 25.235/2025, com o objetivo de regular e fiscalizar contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas rodoviária, ferroviária, aeroportuária e hidroviária (entenda mais abaixo).
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Segundo o Executivo estadual, a Artemig será responsável por 2,25 mil quilômetros de rodovias concedidas, o Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte e alguns projetos em fase de estruturação, entre outras atribuições.
“Queremos que esses processos avancem com muito critério, escutando a população, a cidade. Estamos trabalhando muito para que a infraestrutura do estado seja cada vez mais desenvolvida, com conforto e segurança para os mineiros”, afirmou Zema durante cerimônia na Cidade Administrativa.
Diretoria
A diretoria colegiada foi indicada pelo governador e, na última terça-feira (1º), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Fazem parte dela:
Breno Longobucco (diretor-geral) – Administrador público e advogado, com mais de 15 anos de atuação no setor público mineiro, e ex-subsecretário de Regulação de Transportes e de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
Isabela Cristina Diniz Baruffi (diretora-técnica) – Engenheira de produção com carreira na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Seinfra, onde atuou na fiscalização de contratos e projetos regulatórios.
Carlos Roberto Alvisi Júnior (diretor-técnico) – Engenheiro civil com passagens pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Infra S.A., com atuação em concessões estratégicas, como Fernão Dias e Rota das Gerais.
Atuação e competências
Aprovado, hoje, pelos deputados mineiros, o projeto de lei que cria a Artemig
A Artemig será uma autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, mas com atuação independente.
De acordo com o governo de Minas, a agência terá o objetivo de regular e fiscalizar os contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária em MG prestados por empresas. A exceção da atuação da Artemig é o transporte coletivo intermunicipal e metropolitano, que permanecerá sob regulação da Seinfra.
Na prática, a agência funcionará para garantir que os serviços concedidos à iniciativa privada, por meio de parcerias público-privadas ou concessões, sejam prestados de forma correta e cobrem tarifas justas dos usuários.
Entenda a função da agência reguladora de transportes de MG
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