Tema será debatido por empresas e representantes da prefeitura e da sociedade civil nesta quinta (29). 99 diz ser apenas uma ‘ajuda de custo para motociclistas que voluntariamente estão interessados em acompanhar a discussão’. Cartaz com pedido de regulamentação dos mototáxis na cidade de SP
Reprodução/TV Globo
Em uma queda de braço com a Prefeitura de São Paulo para a liberação do serviço de moto por app na cidade, a empresa 99 está oferecendo R$ 250 para os motociclistas que participarem da 1ª discussão pública sobre o assunto na Câmara Municipal, marcada para esta quinta-feira (29).
O serviço está atualmente proibido pela Justiça paulista, que deu 90 dias para que a gestão Ricardo Nunes (MDB) faça a regulamentação da atividade na cidade.
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Para que isso aconteça, é preciso que os vereadores da cidade aprovem um projeto de lei normatizando a atuação dos mototaxistas na cidade de São Paulo.
Para iniciar o processo de regulamentação, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), convocou para às 15h desta quinta (29), a 1ªaudiência pública sobre o assunto.
Para garantir a ampla participação dos motofretistas que são a favor da liberação do serviço na cidade, a 99 soltou comunicado para a categoria garantindo almoço, estacionamento, além do pagamento de R$ 250 para o colaborador da empresa que participar do evento.
Mensagem disparada pela 99 convocando os colaboradores da empresa a participarem da audiência pública, mediante pagamento de R$ 250.
Reprodução
Por meio de nota, a empresa diz que está apenas “oferecendo apoio e ajuda de custo para motociclistas que voluntariamente estão interessados em acompanhar a discussão de hoje sobre o serviço de motoapp”.
“A 99 toma essa ação hoje para manter esses autônomos próximos da discussão. Muitos desses trabalhadores não possuem condições econômicas para deixar de trabalhar e lutar por seus direitos, situação agravada sem a oportunidade de obter ganhos extras de serviços de transporte de pessoas, como a 99Moto, que está temporariamente suspensa na cidade de São Paulo”, disse a empresa.
O líder do movimento dos mototaxistas independentes, Júnior Freitas lamentou a intervenção financeira da 99 no debate sobre a regulamentação do setor.
Junto com um grupo de cerca de 100 motofretistas, ele realizou um protesto na hora do almoço na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, na Zona Oeste, pedindo a liberação do serviço na cidade pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Protesto de mototaxistas na Praça Charles Miller, no Pacaembu, pede regulamentação do serviço na cidade e critica o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Beatriz Backes/TV Globo
No protesto, eles criticaram o uso pelo prefeito da morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, na Avenida Tirantes, no último sábado (24), para tentar proibir o serviço na cidade.
Após a morte da jovem, que usava um serviço de mototáxi da 99 durante o acidente, Nunes mandou instalar uma faixa da CET no local culpando a empresa de aplicativos do acidente.
Porém, Larissa Barros foi atingida pela porta de um carro de aplicativo, onde os ocupantes bêbados faziam uma brincandeira dentro do carro, que trafegava pela via com as portas abertas.
Para os motoboys independentes, o prefeito “fez uso político de uma tragédia para se beneficiar”.
Mototaxistas queimam faixa de Nunes em protesto na Praça Charles Miller, na Zona Oeste de SP, nesta quinta (29), em favor do serviço na cidade.
Beatriz Backes/TV Globo
No ato, os mototaxistas queimaram uma das faixas colocadas nas vias pela CET comentando a morte da jovem na Avenida Tiradentes.
“Nosso movimento é independente e não tem participação da 99. Sei que está tendo um almoço lá na 99, mas nosso movimento é independente”, disse Júnior Freitas.
Do Pacaembu, o grupo seguiu para a frente da Câmara Municipal de SP, onde a segurança foi reforçada pela Mesa Diretora para evitar tumultos.
Agentes da CET que estão no local disseram à reportagem da TV Globo que esperam mais de mil motoqueiro na frente do Poder Legislativo, na região central, durante a realização da Audiência Pública.
CET instala faixa de alerta sobre uso de moto por aplicativo em local onde passageira morreu, no Centro de SP
Audiência pública da Câmara
A audiência pública para a regulamentação dos mototaxistas na cidade nesta quinta-feira (29) acontecerá das 15h às 19h, no plenário 1° de Maio, da Câmara Municipal de São Paulo.
Estão convidadas empresas do setor, bem como representantes da Secretaria Municipal da Saúde e da sociedade civil.
Protesto de mototaxistas na Praça Charles Miller, no Pacaembu, pede regulamentação do serviço na cidade e critica o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Beatriz Backes/TV Globo
A decisão foi anunciada no Colégio de Líderes nesta terça-feira (27). O presidente Ricardo Teixeira (União) disse, também, que a Câmara deve ter o protagonismo nesse assunto, além de tranquilidade para discussão.
Dois projetos de lei já estão em andamento na Casa. Um deles é dos vereadores Kenji Ito (PODE) e Lucas Pavanato (PL). O outro projeto é do vereador Marcelo Messias (MDB).
Um terceiro deve ser apresentado pela bancada de vereadores do PT nesta tarde. Os petistas ainda não divulgaram o conteúdo do projeto.
Reunião do colégio de líderes da Câmara Municipal de São Paulo
Richard Lourenço / Rede Câmara
O PL 17/2025 dos vereadores Ito e Pavanato é a favor da liberação do serviço na capital e inclui algumas regras, como cadastro pessoal e intransferível dos motociclistas e dos passageiros e que a empresa ofertante tenha um sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real, para acompanhar a velocidade e a localização dos motociclistas durante o percurso.
Já o PL 31.2025, do vereador Messias, proíbe a liberação do serviço. Na justificativa da proposta, ele diz que “fica proibida a prestação do serviço de transporte remunerado de passageiros até que os índices de mortalidade no trânsito atinjam as metas estabelecidas pela cidade, em seu Programa de Metas”.
Porém, na reunião com os líderes dos partidos na tarde desta terça, o vereador disse não ser exatamente contra o serviço, mas “sim a favor da vida e das famílias” e que a regulamentação deveria ser condicionada à diminuição do número de mortos no trânsito.
Os dois projetos de lei deverão ser analisados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (28), a partir das 14h.
Um terceiro PL sobre o tema deverá ser apresentado na Câmara nesta quinta-feira (29) pela vereadora Luna Zarattini (PT), visando à autorização do serviço de moto por aplicativo.
Além desses projetos, a Câmara conta, desde 2 de abril, com a Subcomissão de Transporte de Passageiros por Motocicleta, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Paulo Frange é o relator dessa subcomissão.
Vale destacar, também, que o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que poderia ter encaminhado a discussão para a Câmara através de um projeto de lei regulamentando ou não esse tipo de serviço, não apresentou nada até a última atualização desta reportagem.
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