Fundo Social foi criado em 2010 para gerir recursos advindos da exploração e a produção de petróleo, gás natural em áreas de exploração do pré-sal que, por lei, precisam ser destinados para o desenvolvimento social e regional. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que amplia o uso do fundo social do pré-sal para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e enfrentamento a calamidades públicas.
🔎 O Fundo Social foi criado em 2010 para gerir recursos advindos da exploração e a produção de petróleo, gás natural em áreas de exploração do pré-sal que, por lei, precisam ser destinados para o desenvolvimento social e regional.
🔎 A área do pré-sal, localizada na costa sudeste do Brasil, pode gerar R$ 1 trilhão com vendas na produção de petróleo entre 2025 e 2034. A estimativa é da PPSA, estatal responsável pela comercialização da parcela que cabe ao governo federal
O projeto prevê a aplicação, ainda em 2025, de R$ 15 bilhões provenientes do fundo social no programa Minha Casa, Minha Vida.
O texto também estabelece critérios para a distribuição regional dos recursos de infraestrutura e habitação: 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste.
De acordo com o governo, a realocação dos valores do fundo é necessária para garantir a estabilidade econômica e para o reconhecimento de desafios ambientais e sociais da atualidade.
Além disso, a proposta também autoriza que os recursos do Fundo poderão ser usados em linhas de financiamento de políticas públicas, desde que tenham garantias externas para os riscos das operações de crédito não fiquem à cargo da União. A gestão ficará sob o guarda-chuva da Casa Civil.
Leilão do pré-sal
Outra medida aprovada pelos senadores é sobre um trecho inserido ainda na Câmara dos Deputados, em acordo com o governo, que autoriza a União a leiloar áreas e acordos do pré-sal que julgar interessante.
A medida abre possibilidade de geração de receita para o governo, em meio a queda de arrecadação prevista com a derrubada do decreto que ampliava a tributação do IOF.
Para 2026, a estimativa do Ministério da Fazenda é levantar R$ 2 bilhões, a partir da licitação de novos blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas.
O texto ainda define que o governo não poderá voltar a explorar as áreas leiloadas durante o tempo de vigência e que os valores das jazidas selecionadas serão definidos pelo Ministério de Minas e Energia.
Por fim, outra possibilidade aberta pelo texto é que o governo venda a produção futura do óleo que será extraído na área do pré-sal, como medida de antecipação de receitas futuras.
🔎 O Fundo Social foi criado em 2010 para gerir recursos advindos da exploração e a produção de petróleo, gás natural em áreas de exploração do pré-sal que, por lei, precisam ser destinados para o desenvolvimento social e regional.
🔎 A área do pré-sal, localizada na costa sudeste do Brasil, pode gerar R$ 1 trilhão com vendas na produção de petróleo entre 2025 e 2034. A estimativa é da PPSA, estatal responsável pela comercialização da parcela que cabe ao governo federal
O projeto prevê a aplicação, ainda em 2025, de R$ 15 bilhões provenientes do fundo social no programa Minha Casa, Minha Vida.
O texto também estabelece critérios para a distribuição regional dos recursos de infraestrutura e habitação: 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste.
De acordo com o governo, a realocação dos valores do fundo é necessária para garantir a estabilidade econômica e para o reconhecimento de desafios ambientais e sociais da atualidade.
Além disso, a proposta também autoriza que os recursos do Fundo poderão ser usados em linhas de financiamento de políticas públicas, desde que tenham garantias externas para os riscos das operações de crédito não fiquem à cargo da União. A gestão ficará sob o guarda-chuva da Casa Civil.
Leilão do pré-sal
Outra medida aprovada pelos senadores é sobre um trecho inserido ainda na Câmara dos Deputados, em acordo com o governo, que autoriza a União a leiloar áreas e acordos do pré-sal que julgar interessante.
A medida abre possibilidade de geração de receita para o governo, em meio a queda de arrecadação prevista com a derrubada do decreto que ampliava a tributação do IOF.
Para 2026, a estimativa do Ministério da Fazenda é levantar R$ 2 bilhões, a partir da licitação de novos blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas.
O texto ainda define que o governo não poderá voltar a explorar as áreas leiloadas durante o tempo de vigência e que os valores das jazidas selecionadas serão definidos pelo Ministério de Minas e Energia.
Por fim, outra possibilidade aberta pelo texto é que o governo venda a produção futura do óleo que será extraído na área do pré-sal, como medida de antecipação de receitas futuras.
