O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (15) que os ajustes realizados pela Câmara dos Deputados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública não comprometeram os objetivos centrais do texto apresentado pelo governo federal.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise em comissão especial da Casa.
“Agradeço à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pelo elevado espírito público demonstrado na aprovação da PEC da Segurança com pequenos ajustes, que não alteraram a essência da proposta do governo, cujo objetivo é integrar a ação das polícias brasileiras no combate à criminalidade. É um primeiro passo para uma verdadeira reforma da segurança pública no país”, declarou Lewandowski.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada por 43 votos a 23. A PEC traz alterações na política de segurança pública e foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a análise na CCJ, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do seu texto a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema. Esse foi o principal ponto de embate com o governo.
Dentro do ministério da Justiça, a avaliação era de que a alteração apresentada foi “o acordo possível” para permitir que a PEC avançasse. Os articuladores da pasta afirmam também que a União “não quer usurpar” a competência dos estados.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise em comissão especial da Casa.
“Agradeço à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pelo elevado espírito público demonstrado na aprovação da PEC da Segurança com pequenos ajustes, que não alteraram a essência da proposta do governo, cujo objetivo é integrar a ação das polícias brasileiras no combate à criminalidade. É um primeiro passo para uma verdadeira reforma da segurança pública no país”, declarou Lewandowski.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada por 43 votos a 23. A PEC traz alterações na política de segurança pública e foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a análise na CCJ, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do seu texto a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema. Esse foi o principal ponto de embate com o governo.
Dentro do ministério da Justiça, a avaliação era de que a alteração apresentada foi “o acordo possível” para permitir que a PEC avançasse. Os articuladores da pasta afirmam também que a União “não quer usurpar” a competência dos estados.
