Problemas de enchentes afetam o Parque do Povo, em Presidente Prudente (SP)
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O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente (SP), Darci Lopes Beraldo, designou para o dia 16 de outubro, às 14h30, uma audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência, entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e a Prefeitura com o objetivo de estabelecer um “cronograma definitivo e exequível” para o total cumprimento da sentença que condenou o Poder Executivo a apresentar uma solução para os problemas de enchentes no Parque do Povo.
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Em despacho nesta quarta-feira (6), com ordem de cumprimento com urgência, Beraldo mandou intimar pessoalmente o prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos) e o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, João Pedro Tonholi Ganancio, para que participem da audiência.
O assunto é alvo de uma ação civil pública, de autoria do MPE-SP, que está em andamento desde abril de 2017 no Poder Judiciário.
Conforme uma certidão emitida pela própria Justiça, a sentença do caso transitou em julgado – ou seja, deixou de ser passível de recurso – no dia 7 de agosto de 2018 e obriga a Prefeitura a apresentar o projeto contra os alagamentos no Parque do Povo.
A sentença de 21 de junho de 2018 condenou a administração municipal a providenciar, em 180 dias, a elaboração de estudo técnico da rede de drenagem de águas do Parque do Povo, bem como o orçamento dos custos prováveis para as obras necessárias para a resolução dos problemas de enchentes no local e a oportuna inclusão dessas despesas na lei orçamentária, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a partir do trânsito em julgado, em caso de descumprimento.
No entanto, até o momento, a determinação judicial ainda não foi cumprida pela Prefeitura.
Em 17 de março de 2025, a administração municipal informou ao Poder Judiciário que as obras do projeto de reestruturação das galerias do Parque do Povo possuem custo previsto de aproximadamente R$ 200 milhões.
Menos de três meses depois, o Poder Executivo admitiu, em 5 de junho, que aguarda a liberação de verbas do Estado e da União porque não tem recursos próprios para executar as obras.
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No despacho desta quarta-feira, Beraldo explica que a ação civil pública está em fase de cumprimento de sentença, “na qual o município de Presidente Prudente, após reconhecer a procedência do pedido, permanece inadimplente com a obrigação de elaborar e apresentar o estudo técnico e o projeto executivo para a solução definitiva dos problemas de enchentes na área do Parque do Povo”.
O magistrado lembra que o histórico processual demonstra as diversas tentativas de composição, que “restaram infrutíferas”, e cita três datas:
Em audiência realizada em 20 de junho de 2017, foi deferida a primeira suspensão do feito para que a municipalidade apresentasse um plano de ação.
Nova tentativa ocorreu em 29 de novembro de 2017, quando foram feitos novos requerimentos e deliberações, mais uma vez sem avanço concreto para a solução definitiva dos problemas.
Em 7 de março de 2023, o Poder Judiciário concedeu novo prazo de 30 dias para que o município apresentasse a forma de elaboração do estudo, o que, mais uma vez, não culminou no início efetivo das providências determinadas em sentença.
Advertência
“Considerando o longo período decorrido e a recente alteração na chefia do Poder Executivo Municipal, surge uma nova oportunidade para a busca de uma solução consensual”, salienta o juiz.
“Este Juízo tem, até o momento, priorizado a busca por uma solução fática, evitando partir para a aplicação de execução de multa, por compreender que tal medida em nada auxiliaria na solução do problema no Parque do Povo. Contudo, cumpre advertir que, se a situação não for resolvida, a execução será inevitável, porque é medida legal e prevista na sentença transitada em julgado”, alerta Beraldo.
O juiz ainda pontua que o período que antecede a audiência ora designada deverá ser aproveitado pelo prefeito para que, desde já, adote as providências necessárias para o levantamento de informações, planejamento de ações e busca de alternativas que viabilizem o início do cumprimento da sentença, de modo que, no dia 16 de outubro, possa apresentar propostas concretas para a solução da questão.
Outro lado
O g1 solicitou um posicionamento oficial da Prefeitura sobre o assunto, mas até o momento desta publicação não recebeu resposta. Se a manifestação do Poder Executivo for enviada ao g1, esta reportagem será atualizada.
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