Artur Gomes da Silva Neto é exonerado do cargo de auditor fiscal
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O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, considerado o “cérebro” do esquema de corrupção bilionário envolvendo a Ultrafarma e Fast Shop, foi exonerado do cargo nesta quinta-feira (21). A demissão pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Artur ocupava o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual e recebia o salário de R$ 35.466,87, segundo o Portal da Transparência.
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O ex-servidor foi preso temporariamente durante a Operação Ícaro deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em 12 de agosto.
No esquema, o auditor fiscal atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas varejistas como Ultrafarma e Fast Shop em troca de propina.
👉 Após as denúncias, o governo de São Paulo também anunciou mudanças nas regras de restituição do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido por Substituição Tributária). Entre as medidas estão:
a revogação de normas que facilitavam a devolução acelerada do imposto;
a exigência de que todos os pedidos de ressarcimento passem por auditoria fiscal;
a criação de um grupo de trabalho para revisar as regras, com uso de cruzamento eletrônico de dados e novas tecnologias de fiscalização.
Entenda o esquema
Segundo o MP-SP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido.
O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo.
Em troca, ele recebia propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor.
Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e garantia que não seriam revisados internamente. Em alguns casos, liberavam valores superiores aos que as empresas tinham direito e em prazos mais curtos.
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José Patrício/Estadão Conteúdo
‘Evolução patrimonial incompatível’
O salto patrimonial de Kimio Mizukami da Silva — mãe do auditor fiscal — foi o que levou os promotores a descobrir o esquema organizado por auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda.
A professora aposentada é sócia da empresa Smart Tax, que era usada para lavar dinheiro do esquema, aponta o MP. Artur participou da fundação da empresa, porém deixou o quadro societário em 2013.
A Smart Tax passou a oferecer serviços de assessoria e auditoria tributária em 2021, quando o esquema de corrupção teve início.
Um dos indícios da lavagem de dinheiro é a “evolução patrimonial absurda” da idosa, segundo os dados da declaração do imposto de renda enviados para a Receita Federal.
Em 2021, o patrimônio da mãe do fiscal era de R$ 411 mil. O valor subiu para R$ 46 milhões no ano seguinte e saltou para R$ 2 bilhões em 2023.
A sede da empresa fica em um endereço na cidade de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, e, segundo o MP, é fantasma e não tem qualquer capacidade de prestar serviço de assessoria tributária.
Prisões
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No total, seis pessoas foram presas na operação:
Sidney Oliveria, dono e fundador da Ultrafarma;
Artur Gomes da Silva Neto, auditor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Fazenda estadual paulista;
Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal;
Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop;
Celso Éder Gonzaga de Araújo, dono da casa onde as esmeraldas foram apreendidas;
Tatiane da Conceição Lopes, esposa de Celso, dono das esmeraldas foram apreendidas.
Em 15 de agosto, a Justiça de São Paulo determinou a soltura do dono e fundador da Ultrafarma e do diretor estatutário do grupo Fast Shop, sob condição de usarem tornozeleira eletrônica e pagarem fiança de R$ 25 milhões.
O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada. O Tribunal de Justiça não informou o período. Enquanto o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva mantida.
Pacote de esmeraldas e de dinheiro apreendidos na operação do MP
Reprodução/TV Globo
Em nota, o MP-SP informou que, além de Sidney e Mario, também foi liberada Tatiane de Conceição Lopes (mulher do operador Celso Éder Gonzaga Araújo).
A Fast Shop informou, também por um comunicado, que “está colaborando integralmente com as autoridades. E reforça que as investigações tramitam sob sigilo judicial”.
A Ultrafarma afirmou que está colaborando com a investigação e que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa”.
O advogado Fernando Capez, que defende Sidney Oliveira, disse que celebrou há alguns meses um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de SP, em que seu cliente reconheceu irregularidades tributárias. O acordo foi homologado pela Justiça, e os valores devidos foram parcelados e estão sendo pagos.
Como funcionava o esquema segundo investigação do MP-SP
Arte/g1 Design
