Trabalhadores foram resgatados em alojamentos insalubres em Porto de Galinhas, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco
MPT/Divulgação
Quarenta e oito trabalhadores foram resgatados em condições degradantes em três empresas em Porto de Galinhas, um dos principais destinos turísticos de Pernambuco. Os funcionários sofriam jornadas exaustivas, alojamentos insalubres e, em um dos casos, passavam até 25 dias trabalhando sem sequer um dia de folga.
Os trabalhadores foram resgatados em operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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As fiscalizações aconteceram entre 14 e 18 de julho, e foram divulgadas pelo MPT na segunda-feira (25). Todas aconteceram em Ipojuca, no Litoral Sul do estado.
Ao todo, foram resgatados 18 funcionários do Bar da Praia Muro Alto, 18 da ASLA Construtora LTDA e outros 12 da Litoral Sul Churrascaria LTDA.
Nas três empresas, a fiscalização identificou problemas nos alojamentos, como superlotação, ausência de água potável, instalações sanitárias e refeitórios inadequados. Também havia irregularidades contratuais.
Na construtora ASLA, também havia outro problema, que era ausência de capacitação para trabalho em altura, de proteção para instalação de fosso de elevador e de procedimentos de segurança detalhados.
Providências
De acordo com o MPT, as três empresas assumiram a responsabilidade pelas irregularidades e assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) se comprometendo a regularizar os contratos, com registro e anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Além disso, elas deverão realizar o pagamento pontual de salários até o 5º dia útil do mês, recolher Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e indenizar os trabalhadores por dano moral individual.
Por cada cláusula descumprida, as empresas terão que pagar R$ 5 mil, valor multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular. Esse valor será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As empresas também pagaram verbas rescisórias e entregaram guias do seguro-desemprego aos trabalhadores.
Por fim, também se comprometeram a adotar medidas estruturais e organizacionais para garantir alojamentos dignos, acomodações decentes, arejadas e protegidas, condições de higiene e alimentação, água potável, exames médicos admissionais, entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e o respeito aos limites de jornada e ao repouso semanal.
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