Fachada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
TCE-SP/Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve a condenação do ex-prefeito de Avaré (SP), Joselyr Benedito Costa Silvestre, o Jô Silvestre, por irregularidades em um contrato de R$ 1.114.289,10 para revitalização do Camping Municipal.
A decisão confirmou que a licitação, o contrato e alterações posteriores apresentaram falhas, como ausência de critérios claros no edital e atrasos na execução e retirada de serviços, entre eles sanitários e rede elétrica, sem registro formal.
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Segundo o TCE, embora o contrato fosse de R$ 1,1 milhão, a obra terminou custando R$ 583,9 mil, porque parte do projeto não foi concluída.
Na defesa, Jô Silvestre afirmou que os sanitários eram a parte principal da obra e que esse critério foi considerado mesmo sem estar no edital. Ele também disse que os atrasos ocorreram por problemas no Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), trocas de técnicos e reflexos da pandemia.
Além do ex-prefeito, o ex-secretário municipal Alexandre Leal Nigro também responde ao processo.
O tribunal informou que a Unidade Regional de Bauru (SP) foi responsável por acompanhar o caso e elaborar relatórios técnicos que embasaram a decisão.
Não houve aplicação de multa. A Prefeitura de Avaré tem 60 dias, após o prazo de recursos, para informar as providências adotadas.
O g1 tenta contato com o ex-prefeito.
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