Segundo o documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Braga Netto teve papel central na engrenagem golpista, mantendo contato direto com os manifestantes e articulando ações clandestinas com militares ligados ao governo.
> “As provas não deixam dúvidas de que Braga Netto, aliado de Jair Bolsonaro, era quem coordenava os ataques”, diz a PGR.
A Procuradoria afirma que ele também foi o responsável por manter a base bolsonarista mobilizada, garantindo a continuidade das manifestações e articulando um eventual apoio das Forças Armadas.
“Seu papel era crucial para garantir a continuidade da mobilização e para manter os manifestantes motivados, dizendo a eles que ‘ainda não havia terminado’, enquanto internamente se aguardava uma ação militar”, afirma o texto.
De acordo com o MPF, Braga Netto atuou junto ao núcleo mais radical da organização criminosa, encarregado de “monitorar e neutralizar adversários políticos”, numa estratégia para instaurar o caos social e justificar um golpe de Estado.
“Valendo-se do seu elevado poder de influência no núcleo decisório da Presidência da República, o réu atuou de forma incisiva para garantir o êxito da empreitada golpista, coordenando as ações mais violentas da organização criminosa e capitaneando iniciativas para pressionar o Alto Comando do Exército.”
A peça do Ministério Público destaca que o ex-ministro participou do planejamento operacional de ações clandestinas, executadas por militares das Forças Especiais, e liderou a criação de um clima de instabilidade institucional.
“Sob o comando de Braga Netto, a organização criminosa empenhou-se deliberadamente em instaurar o caos social: fabricação de denúncias infundadas de fraude eleitoral; disseminação de notícias falsas contra o Judiciário; campanhas difamatórias; financiamento de manifestações antidemocráticas”, detalha a PGR.
A Procuradoria ainda aponta que Braga Netto teve papel ativo nos bastidores dos atos de 8 de janeiro de 2023, considerados uma tentativa de consumar o golpe.
“Braga Netto contribuiu decisivamente para a escalada de tensão institucional que culminaria nos violentos protestos registrados em 8 de janeiro. O resultado trágico dos atos antidemocráticos deflagrados em Brasília […] tem ligação direta com a conduta adotada pelo réu.”
Com base nessas evidências, a PGR pediu a condenação de Braga Netto por:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
