Defesa de Mauro Cid entrega alegações finais na ação sobre tentativa de golpe
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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid entregou as alegações finais na ação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados afirmam que a PGR foi desleal ao criticar o comportamento dele no processo de delação. Cid faz parte do núcleo crucial da trama golpista. Ele foi ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro.
Nas alegações apresentadas à Primeira Turma do STF, os advogados de Mauro Cid afirmaram que ele teve coragem ao fazer a delação. Disseram que a delação do tenente-coronel levou os investigadores à minuta do golpe — o documento que previa medidas contra a ordem democrática para impedir a posse do presidente Lula, como a instalação de um estado de sítio e prisão de autoridades.
“Dificilmente, não fossem as informações trazidas, por conseguinte, a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral de Justiça não teriam elementos suficientes e robustos para sustentar suas teses acusatórias”.
Nas alegações finais, os advogados de Mauro Cid rebateram a Procuradoria-Geral da República, que defendeu a validade da delação, mas pediu a revisão de benefícios previstos com a Polícia Federal, como a redução da pena em 1/3 — e não 2/3, como havia sido acordado. A PGR alegou que Cid se contradisse e não deu todas as informações.
Nas alegações finais, os advogados pediram a manutenção dos benefícios previstos:
“Impõe que o Estado honre sua parte no acordo, especialmente quando a colaboração foi efetiva, eficaz, voluntária e colocada em risco por pressões externas e coações indiretas”.
Por isso, a defesa pediu o perdão judicial, absolvição ou a redução da pena.
O Estado não pode exigir do colaborador perfeição absoluta de suas declarações.
“Mauro Cid rompeu totalmente com uma estrutura de silêncio e obediência militar-política, e como tal deve ser reconhecida como critério subjetivo relevante para a concessão dos benefícios pleiteados e homologados por decisão judicial, quais sejam: perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos”.
A defesa de Mauro Cid reforçou ainda que o ex-ajudante de ordens do então presidente Bolsonaro só cumpria tarefas, “sem qualquer poder de comando, iniciativa ou liderança autônoma. Suas ações, ainda que administrativamente relevantes, não se confundem com atos típicos de golpe de Estado”.
A partir desta quarta-feira (30), as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros seis réus do chamado núcleo crucial terão 15 dias para apresentar as últimas considerações sobre o processo. Depois, a Primeira Turma do STF poderá marcar o julgamento para decidir se os réus serão absolvidos ou condenados.
