Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou 13 projetos durante sessão ordinária na noite de segunda-feira (4).
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No expediente com votação, foram deliberados 26 requerimentos de providências e informações, 45 requerimentos de congratulações, cinco requerimentos de moção de aplausos e oito cartões de prata.
Já no expediente sem votação, devem ser encaminhadas 61 Indicações de melhorias para para diversos bairros do município.
As sessões, abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de Lei n° 156/19. Autor: William César Leite (PP). Assunto: institui, no âmbito do município de Presidente Prudente, o programa ‘Câmara Aberta à Educação’, destinado à visitação de estudantes à Câmara Municipal para fins de educação política e cidadania. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei n° 157/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 103/25) – I*. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei n° 158/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Educação, das ações referentes à manutenção das emendas impositivas. (PL nº 104/25) – I* (104/105). Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei n° 159/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 138.000, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à adequação da estrutura orçamentária para manutenção das emendas impositivas. (PL nº 105/2025) – I* (105/104). Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei n° 164/19. Autor: Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB). Assunto: inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze (cód. 47258), localizada no bairro Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua “Maria Luiza Gazabin dos Santos”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 165/19. Autor: Luís César Saito Santos, o “Babu da Cohab” (PP). Assunto: inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Dia Municipal da Cultura Flashback”, a ser comemorado anualmente na semana do dia 5 de novembro. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 166/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), nas Secretarias Municipais de Educação, Obras, Saúde, Esporte e Assistência Social, das ações referentes à manutenção de operação de crédito. (PL nº 109/2025) – I* (109/110). Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei n° 167/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.000,00, destinado às Secretarias Municipais de Educação, Obras, Saúde, Esporte e Assistência Social, referente à criação de fichas orçamentárias para manutenção de operação de crédito. (PL nº 110/25) – I* (109/110). Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei n° 168/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: inclui na Lei nº 5.001, de 17 de março de 1997 (Lei das Denominações) mais um item nos seguintes termos: as atuais ruas um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze e quatorze, já denominadas, localizadas no Residencial Jardim Europa I. (PL nº 111/2025) – I*. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 175/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: dispõe sobre alteração na Lei nº 8.993/2015, que dispõe sobre o serviço de transporte público de passageiros de Presidente Prudente, estabelece as normas para a concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências. (PL nº 112/2025) – I*. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei n° 176/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação referente à construção da ponte sobre o Córrego da Onça, no Bairro Timburi. (PL nº 115/2025) – I* (115/116). Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei n° 177/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 2.112.570,26 destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual para construção da ponte sobre o Córrego da Onça, no Bairro Timburi. (PL nº 116/2025) – I* (116/115). Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Decreto Legislativo n° 12/19. Autor: Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB). Assunto: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 2.112.570,26 destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual para construção da ponte sobre o Córrego da Onça, no Bairro Timburi. (PL nº 116/2025) – I* (116/115). Aprovado em discussão única.
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