Foto registra fim da ditadura em 1985, em Brasília.
Orlando Brito
Famílias de 22 vítimas da ditadura militar receberam, nesta quinta-feira (28), certidões de óbito retificadas, identificando morte violenta causada pelo Estado, em uma cerimônia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
O evento é o primeiro do país a realizar a entrega coletiva dos documentos. As certidões, até então, identificavam causas de morte variadas, como desaparecimento.
As novas certidões de óbito passam a registrar a causa da morte da seguinte forma: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964″.
Os documentos são de pessoas que nasceram ou morreram em Minas, além de casos de famílias de outros estados que optaram por receber os registros no território mineiro.
A data escolhida tem forte simbolismo: 28 de agosto marca os 45 anos da promulgação da Lei da Anistia, considerada um marco do fim da ditadura militar e da redemocratização do país. Já o dia 30 de agosto é lembrado como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.
Reparação histórica
Para as deputadas Bella Gonçalves e Leninha, responsáveis pela audiência pública, ao reconhecer oficialmente a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos, o Brasil reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com a reconstrução da memória nacional.
“Centenas de outras famílias aguardam há décadas o reconhecimento formal da verdade sobre seus entes queridos. A retificação das certidões de óbito não é apenas um ato administrativo, é um gesto de reparação histórica”, concluíram.
‘Ainda estou aqui’
A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida no dia 23 de janeiro de 2025, mesmo dia em que o filme Ainda Estou Aqui foi indicado ao Oscar. A versão anterior, de 1996, dizia apenas que ele estava desaparecido desde 20 de janeiro de 1971.
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